A gestão contratual no CBMDF: um estudo sobre pagamento de contratos e aquisições nos processos inerentes à Diretoria de Orçamento e Finanças no ano de 2019

Abstract

Presente pesquisa teve como objeto de estudo o prazo médio de pagamento das aquisições e serviços executados no âmbito da Diretoria de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal referente ao ano de 2019. O Objetivo geral teve como foco estudar a dinâmica de processo de pagamentos inerentes à DIOFI à luz dos normativos existentes. O estudo mostrou-se que é complexa e bastante setorizada a execução de contratos e que mesmo com toda organização que se tem para analisar os processos, os prazos ora estudados ainda são considerados altos, de maneira geral. Ainda foram feitas tabulações de dados a fim de se mostrar quais os maiores motivos ou os mais recorrentes de devolução de processos de pagamentos às áreas solicitantes, quais: executores de contratos ou comissões executoras, uma vez que constam vários regramentos a respeito de execução, contudo, ainda se tem muito retrabalho. Foi também organizado o nível de aprovação de processos em primeira, segunda e terceira análise. Em outras palavras buscou verificar o quantitativo de solicitações que foram atendidas conforme preconiza a Instrução Normativa da DIOFI. Embora haja um percentual razoável de processos aprovados ao pagamento em primeira análise, o quantitativo de pagamentos feitos em até 30 (trinta) dias da data de emissão do documento fiscal é de pouco mais de um terço. Em vista disso foi possível concluir que há margem para melhorar procedimentos bem como campo vasto para se implementar melhoria de rotinas e capacitação. Assim, o estudo permitiu concluir que dinâmica de processos de pagamentos inerente à Diretoria de Orçamento e Finanças ainda não atende às perspectivas dos normativos existentes e que ainda é necessário ajustar a gestão dos contratos a fim de que os prazos aqui analisados possam ser plenamente cumpridos.