https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/35 Trabalhos produzidos no Curso de Altos Estudos para Oficiais 2026-09-08T23:37:05Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/693 Título: Estudo sobre emprego de bombeiros militares temporários na área de Tecnologia da Informação no CBMDF Autor(es): Nascimento, Anderson Paiva Resumo: O artigo analisa, sob a perspectiva estratégica institucional, a viabilidade de empregar bombeiros militares temporários na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) como meio para assegurar o cumprimento de sua a missão fim (“Vidas alheias e riquezas salvar”), diante do déficit de pessoal especializado e da dificuldade recorrente de execução integral do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). Tem por objetivo geral avaliar o emprego de bombeiros militares temporários na área de TI da corporação e, como objetivos específicos, mapear o marco legal do serviço temporário, cotejar os parâmetros de dimensionamento da força de trabalho de TIC utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diagnosticar gargalos de pessoal na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) e sopesar vantagens e desvantagens do modelo. Metodologicamente, trata-se de pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, além de entrevistas com oficiais da área de TI do CBMDF. Os resultados indicam descompasso entre o efetivo atual e o necessário, tanto em relação ao Regimento Interno da corporação quanto aos referenciais do CNJ, bem como mostram que, simulações de aplicação dos parâmetros de dimensionamento desta instituição ao universo de usuários do CBMDF sugerem ampliar significativamente o quadro de distribuição de efetivo da DITIC. Entre os benefícios oriundos da implementação do serviço militar temporário figuram: recomposição célere de capacidades críticas, preservação do efetivo operacional, maior aderência às metas do PDTIC, rejuvenescimento e atualização tecnológica, além de potenciais eficiências orçamentárias. Entre os riscos, destacam-se a rotatividade, perda de memória institucional, descontinuidade de projetos, custos de onboarding e desafios de segurança/compliance. As conclusões convergem para um modelo híbrido: núcleo permanente responsável por estruturar a implementação do serviço temporário no âmbito do CBMDF focado exclusivamente no reforço do efetivo da área de TIC, com onboarding estruturado, gestão do conhecimento, segregação de funções e métricas orientadas à execução otimizada do PDTIC, preservando a atividade fim, observando os limites legais do serviço militar temporário e promovendo transparência e responsabilidade no gasto público. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. 2025-11-03T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/656 Título: Avaliar a inclusão da testosterona sérica no exame complementar obrigatório da inspeção de saúde de controle médico periódico (Bienal) dos militares da ativa Autor(es): Barbosa, Alexandre Garcia Resumo: A testosterona e os esteroides androgênicos anabolizantes são substâncias com indicações médicas definidas, mas nos últimos anos têm sido utilizadas para ganho de massa muscular, melhora da performance esportiva e fins estéticos. O uso abusivo aumentou substancialmente em camadas da sociedade por influência das mídias e redes sociais, atingindo principalmente indivíduos jovens do sexo masculino. Muitos trabalhos têm associado o uso indevido dos esteroides com efeitos deletérios nos vários sistemas orgânicos, mas com impacto dramático no sistema cardiovascular, onde acarreta aumento dos riscos de mortalidade aos usuários. Entre os efeitos mais graves, estão o aumento da musculatura ventricular esquerda, comprometendo o volume interno da câmara, com consequente diminuição do volume de sangue ejetado; a arritmia cardíaca, que pode predispor ao mal súbito; a trombose de vasos periféricos, por lesão vascular, evoluindo para a isquemia cardíaca e consequente infarto agudo do miocárdio; a inflamação do músculo cardíaco, a conhecida miocardiopatia, deteriorando o trabalho muscular de bomba do coração, acarretando insuficiência cardíaca; esses danos são capazes de evoluir para o quadro de morte súbita. Institutos de pesquisa indicam o aumento progressivo do uso indevido entre o público jovem, além do fato de ter aumentado a demanda por exames de testosterona no laboratório médico da corporação nos últimos 3 anos, o uso indevido de esteroides ter se tornado um problema de saúde pública, todos esses fatores levaram à indagação da possibilidade dos militares do CBMDF estarem utilizando essas substâncias inadequadamente. Como a inspeção periódica de saúde é parte exigida do militar da ativa, o monitoramento deste hormônio trará um olhar direto ao controle da testosterona, possibilitando a intervenção em caso de desvios fora dos níveis fisiológicos desse hormônio. O presente trabalho analisa a possibilidade de introduzir a obrigatoriedade do exame da testosterona na inspeção periódica de saúde realizada a cada 2 anos no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com o intuito de monitorar as anormalidades advindas das variações da testosterona nos militares da ativa de ambos os sexos. Trata-se de um exame já realizado no laboratório da Policlínica Médica, não sendo necessária a aquisição de nenhum maquinário, o produto já é adquirido anualmente pela corporação, tem um custo relativamente baixo, (custo unitário de R$ 9,31) e irá impactar minimamente os cofres do Fundo de Saúde. Este exame será anual, irá atingir metade dos militares ativos, isto é, 2.750 unidades por ano. E poderá impactar positivamente os custos de procedimentos e dispositivos implantáveis no sistema cardiovascular. Esses procedimentos e dispositivos têm altos custos para o Fundo de Saúde, justificando assim a triagem para detecção precoce de possíveis anormalidades advindas de níveis inadequados da testosterona sanguínea dos militares da ativa.; Testosterone and anabolic-androgenic steroids are substances with defined medical indications, but in recent years they have been used for muscle gain, improved athletic performance, and aesthetic purposes. Abuse has increased substantially in certain segments of society due to the influence of the media and social networks, primarily affecting young men. Many studies have associated steroid misuse with deleterious effects on various organ systems, but with a dramatic impact on the cardiovascular system, which increases the risk of mortality for users. Among the most serious effects are enlargement of the left ventricular muscle, compromising the internal volume of the chamber, with a consequent decrease in the volume of blood ejected; cardiac arrhythmia, which can predispose to sudden death; thrombosis of peripheral vessels due to vascular injury, progressing to cardiac ischemia and consequent acute myocardial infarction; inflammation of the heart muscle, known as cardiomyopathy, which impairs the heart's pumping muscle function, leading to heart failure; These damages can progress to sudden death. Research institutes indicate a progressive increase in misuse among young people. In addition to the increased demand for testosterone testing in the corporation's medical laboratory over the past three years, steroid misuse has become a public health problem. All of these factors have led to questions about the possibility of CBMDF military personnel using these substances inappropriately. Since periodic health checks are required for active-duty military personnel, monitoring this hormone will provide direct insight into testosterone control, enabling intervention in the event of deviations outside physiological levels. This study analyzes the possibility of introducing mandatory testosterone testing into the biannual periodic health checks conducted by the Military Fire Department of the Federal District, with the aim of monitoring abnormalities resulting from testosterone variations in active-duty military personnel of both sexes. This test is already performed in the Polyclinic's laboratory, requiring no additional equipment. The product is already purchased annually by the corporation, has a relatively low unit cost (R$ 9.31), and will have a minimal impact on the Health Fund's coffers. This annual test will reach half of active-duty military personnel, or 2,750 units per year. It could also positively impact the costs of procedures and implantable devices in the cardiovascular system. These procedures and devices are costly to the Health Fund, thus justifying screening for early detection of possible abnormalities resulting from inadequate blood testosterone levels among active-duty military personnel. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. 2025-10-06T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/655 Título: Os desafios enfrentados após a implementação do acolhimento e encaminhamento dos usuários com transtorno do espectro autista para terapias específicas custeadas pelo Fundo de Saúde do CBMDF Autor(es): Tavares, Aline Corrêa Resumo: Este estudo examinou os desafios decorrentes da implementação do acolhimento e encaminhamento de usuários com transtorno do espectro autista (TEA) à terapia de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) custeada pelo Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (FSCBMDF). Com o propósito de deslindar obstáculos normativos, financeiros e de recursos humanos, confrontar valores de mercado com as tabelas de reembolso do FSCBMDF e propor estratégias de harmonização financeira e de avaliação da eficácia clínica, adotou-se abordagem mista que integrou pesquisa bibliográfica e documental, análise de indicadores administrativos da Seção de Auditoria em Serviços de Saúde (SEAUD) e levantamento de preços junto a quatro clínicas especializadas. Os resultados evidenciaram expansão de nove para oitenta e cinco pacientes entre 2022 e 2025, dispêndio acumulado de aproximadamente R$ 11 milhões, média semanal de 6,42 horas de terapia e predomínio de atendimentos via rede credenciada. Identificaram-se como principais entraves a inexistência de tabela referencial de preços, os elevados custos operacionais e a escassez de profissionais certificados em ABA. Concluiu-se que a formalização de instrução normativa, a adoção de cláusulas contratuais de incentivo, a capacitação interna e a padronização de parâmetros representam medidas essenciais para ampliar a rede de prestadores, otimizar recursos e garantir acesso equitativo à terapia ABA.; This study examined the challenges arising from the implementation of reception and referral processes for users with autism spectrum disorder (ASD) to Applied Behavior Analysis (ABA) therapy funded by the Health Fund of the Federal District Fire Department (FSCBMDF). Aiming to identify normative, financial, and human-resource obstacles; compare market rates with FSCBMDF reimbursement tables; and propose strategies for financial alignment and clinical efficacy evaluation, the research adopted a mixed-methods design that integrated bibliographic and documentary review, analysis of administrative indicators from Health Services Audit Section (SEAUD), and a price survey in four specialized clinics. Between 2022 and 2025, the patient cohort expanded from nine to eighty-five individuals, total expenditure reached approximately R$ 11 million, the average weekly therapy time was 6.42 hours, and most services were delivered through the accredited network. Key barriers included the absence ofa reference price table, high operational costs, and a shortage of certified ABA professionals. The study concludes that issuing formal normative guidelines, incorporating contractual incentive clauses, investing in internal training, and standardizing care parameters are essential measures to expand the provider network, optimize resources, and ensure equitable access to ABA therapy. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. 2025-10-13T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/654 Título: Estudo sobre a regulamentação interna corporis das sanções administrativas previstas na Lei Federal no 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Autor(es): Santos Neto, Almir dos Resumo: O artigo analisa o vácuo regulamentar das sanções administrativas da Lei no 14.133/21 no Distrito Federal e seu impacto na gestão de contratos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O objetivo central foi estudar o problema da insegurança jurídica gerada por essa lacuna e propor, como produto técnico, uma minuta de portaria para disciplinar a matéria interna corporis. Para tanto, empregou-se metodologia de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica e documental com levantamento quantitativo dos processos sancionatórios da Corporação entre 2020 e 2025. Os resultados demonstraram que o novo regime legal, embora mais severo em intenção, padece de generalidade, notadamente na ausência de critérios de dosimetria para as sanções administrativas. Constatou-se, ainda, a competência jurídica do CBMDF para editar norma própria com base em sua autonomia administrativa. Conclui-se que o vácuo normativo representa um risco tangível à eficácia da gestão contratual e que neste cenário a edição de um regulamento interno é a solução mais adequada e segura para garantir a proporcionalidade, a isonomia e a legalidade dos processos administrativos sancionadores da Corporação.; This article analyzes the regulatory vacuum of administrative sanctions under Law n. 14.133/21 in the Federal District and its impact on the contract management of the Military Fire Department of the Federal District. The main objective was to study the problem of legal uncertainty generated by this gap and to propose, as a technical product, a draft ordinance to regulate the matter interna corporis. To this end, an applied research methodology with a qualitative approach was used, combining bibliographical and documentary research with a quantitative survey of the Corporation's sanctioning processes between 2020 and 2025. The results showed that the new legal regime, although harsher in intent, suffers from generality, notably in the absence of dosimetry criteria for administrative sanctions. Furthermore, the legal competence of the CBMDF to issue its own regulation based on its administrative autonomy was confirmed. It is concluded that the regulatory vacuum represents a tangible risk to the effectiveness of contract management and that, in this scenario, the issuance of an internal regulation is the most appropriate and secure solution to ensure proportionality, isonomy, and legality in the Corporation's administrative sanctioning processes. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. 2025-10-09T00:00:00Z