https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/627 Trabalhos produzidos no Curso de Altos Estudos para Oficiais - 2025 - Complementar e Saúde Thu, 28 May 2026 20:31:18 GMT 2026-05-28T20:31:18Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/637 Título: Análise da situação financeira do Sistema de Saúde do CBMDF Autor(es): Borges, Márcio José Resumo: A pesquisa aborda um quadro de insuficiência orçamentária que a assistência médico-hospitalar e odontológica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal enfrenta diante do aumento da demanda e dos custos assistenciais, dificultando assim a preservação do direito à saúde aos militares, aos seus dependentes e pensionistas da Corporação. Apresenta-se o fato que a estrutura própria e o baixo investimento nessa força a contratação de rede credenciada e pressiona o aumento das despesas. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é analisar a situação financeira do Sistema de Saúde do CBMDF, avaliando as contribuições de titulares e dependentes em comparação a planos de autogestão semelhantes, projetando o impacto de reajustes nas contribuições sobre o orçamento e propondo alternativas para melhorar a situação financeira do sistema. A pesquisa analisa os reflexos de decisões do TCU e do STF na gestão do Fundo de Saúde. A metodologia aplicada combina análise documental e normativa, levantamento de dados em sistemas oficiais do Governo Federal e do CBMDF, visitas a órgãos correlatos e reuniões com gestores, além de etapas qualitativas e quantitativas: caracterização do perfil dos usuários (titulares, dependentes e pensionistas), mapeamento do crescimento do número de beneficiários entre os anos 2019 a 2024, análise da arrecadação de contribuições e indenizações, confrontação dos gastos médicos e odontológicos com os recursos disponíveis e comparação com experiências de autogestão do TJDFT e do INAS. Testa-se a hipótese de que o aumento das contribuições dos usuários pode melhorar a situação financeira do sistema, buscando a sustentabilidade da assistência médica aos bombeiros e seus dependentes, frente aos desafios do aumento dos custos e da limitação de recursos. Os dados da pesquisa mostram que a DISAU enfrenta déficit estrutural com dotações iniciais insuficientes, necessidade constante de suplementações orçamentárias, remanejamento de quase todo o investimento para custeio e acúmulo de despesas de exercícios anteriores uma vez que os gastos com rede credenciada superam o orçamento previsto. Quanto às contribuições dos usuários do Sistema de Saúde do CBMDF, a pesquisa apresenta dados mostrando que essa contribuição está muito abaixo dos praticados em outros planos de autogestão. Simulações indicam que reajustes das contribuições poderiam ampliar a arrecadação, mas não resolveriam o desequilíbrio, pois os valores permanecem integrados ao FCDF. Por fim o estudo conclui que apenas aumentar as contribuições melhora a situação financeira do sistema de saúde, mas não garante a sustentabilidade desse sistema, pois o modelo atual de gestão da Assistência Médica inverteu a lógica do Fundo de Saúde do CBMDF. Como saída, sugere-se aprofundar estudos sobre alternativas de gestão, incluindo a utilização da Fundação 193 para administrar contribuições de forma autônoma, ou a criação de mecanismos legais que assegurem repasses mínimos do FCDF, de modo que o fundo de saúde realmente complemente o orçamento e fortaleça a assistência médico-hospitalar dos bombeiros militares.; The research addresses a scenario of budgetary insufficiency faced by the medical-hospital and dental care system of the Military Fire Department of the Federal District (CBMDF) due to increasing demand and rising healthcare costs, which hinder the preservation of the right to health for service members, their dependents, and pensioners of the Corporation. It highlights that the department’s limited infrastructure and low investment in its own healthcare network have forced the contracting of external providers, further increasing expenses. In this context, the objective of the study is to analyze the financial situation of the CBMDF Health System by assessing the contributions of members and dependents in comparison with similar self-managed health plans, projecting the impact of contribution adjustments on the budget, and proposing alternatives to improve the financial sustainability of the system. The research also examines the effects of decisions by the Federal Court of Accounts (TCU) and the Supreme Federal Court (STF) on the management of the Health Fund. The applied methodology combines documentary and regulatory analysis, data collection from official Federal Government and CBMDF systems, visits to related agencies, and meetings with managers. It also includes qualitative and quantitative stages: characterization of the user profile (members, dependents, and pensioners), mapping of beneficiary growth between 2019 and 2024, analysis of contribution and reimbursement revenues, comparison of medical and dental expenditures with available resources, and benchmarking with the self-managed health plans of the Federal District Court of Justice (TJDFT) and the INAS. The study tests the hypothesis that increasing user contributions may improve the financial condition of the system, aiming to ensure the sustainability of healthcare assistance for firefighters and their dependents in light of rising costs and limited resources. Research data show that the CBMDF Health Directorate (DISAU) faces a structural deficit due to insufficient initial allocations, constant need for budget supplements, reallocation of nearly all investment funds to operational expenses, and the accumulation of unpaid expenditures from previous years, as spending on contracted providers exceeds the planned budget. Regarding user contributions to the CBMDF Health System, the study presents data showing that these contributions are significantly lower than those in other self-managed health plans. Simulations indicate that increasing contributions could raise revenue but would not solve the imbalance, as the amounts remain integrated into the FCDF (Federal District Fund). Finally, the study concludes that merely raising contributions improves the financial situation of the health system but does not guarantee its sustainability, as the current management model of Medical Assistance has reversed the original logic of the CBMDF Health Fund. As a potential solution, it suggests further studies on management alternatives, including the use of Fundação 193 to autonomously manage contributions, or the creation of legal mechanisms ensuring minimum transfers from the FCDF, so that the Health Fund can effectively supplement the budget and strengthen the medical-hospital care of military firefighters. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. Wed, 08 Oct 2025 00:00:00 GMT https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/637 2025-10-08T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/636 Título: A conformação normativa do Colégio Militar Dom Pedro II e as normas de organização do CBMDF Autor(es): Pimentel, Marcus Karvel Moraes Pimentel Resumo: O artigo analisa a conformação normativa do Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP II) frente às normas de organização do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, examina-se a evolução legislativa da instituição, a competência do CBMDF no âmbito da supervisão educacional e as controvérsias sobre a natureza jurídica do colégio. A análise evidencia que, embora a Lei no 7.303/2023 tenha representado avanço ao vincular o CMDP II ao CBMDF por meio do Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial (COSEA), persiste a necessidade de regulamentação específica para suprir a lacuna normativa existente desde a criação do colégio. O estudo conclui que a regulamentação do COSEA é condição essencial para a plena integração orgânica e administrativa, garantindo segurança jurídica, eficiência institucional e alinhamento da atuação do CBMDF às competências legais previstas.; This article analyzes the normative conformation of Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP II) in relation to the organizational rules of the Military Fire Brigade of the Federal District (CBMDF). Through bibliographic, documentary, and jurisprudential research, it examines the legislative evolution of the institution, the CBMDF’s competence in the educational supervision field, and the controversies surrounding the school’s legal nature. The study demonstrates that although Law No. 7.303/2023 represented progress by linking CMDP II to CBMDF through the Center for Guidance and Supervision of Educational Assistance (COSEA), the lack of specific regulation remains a critical gap since the school’s creation. It concludes that regulating COSEA is an essential condition for full organic and administrative integration, ensuring legal certainty, institutional efficiency, and alignment of CBMDF’s actions with the legal competences assigned. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. Tue, 14 Oct 2025 00:00:00 GMT https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/636 2025-10-14T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/635 Título: Inovação digital e inteligência logística: requisitos para implantação do sistema GRIFO como ferramenta estratégica de governança da cadeia de suprimentos da PODON Autor(es): Reis, Nádila Aguiar Nunes Resumo: O presente artigo explora a aplicação da inovação digital e de recursos logísticos no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), com foco na governança da cadeia de suprimentos da Policlínica Odontológica (PODON). O estudo parte da oportunidade de aprimoramento da gestão de materiais setorial a partir da implementação do GRIFO na Corporação, uma ferramenta corporativa de controle e otimização de estoques inicialmente voltados à área operacional do CBMDF. O objetivo geral foi avaliar a aplicabilidade e delinear os requisitos essenciais para adaptação do GRIFO à gestão de estoques da PODON. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, caráter exploratório e descritivo, fundamentada em procedimentos bibliográficos e documentais, complementada por análises de ferramentas estratégicas e levantamento de dados obtidos por meio de questionário acerca de como se dá a gestão de materiais em dez serviços odontológicos de órgãos públicos do DF. Os resultados evidenciam que o modelo atual de controle, baseado no uso do SIGMANET complementado por planilhas manuais, apresenta fragilidades que comprometem a acurácia e a confiabilidade das informações. A análise dos indicadores logísticos sugere que a integração do GRIFO pode reduzir rupturas, melhorar o monitoramento da validade, aumentar a rastreabilidade e ampliar a transparência no consumo de insumos. Conclui-se que a adaptação do sistema é viável e estratégica, trazendo ganhos em eficiência, economicidade e sustentabilidade institucional, além de contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento odontológico prestado pelo CBMDF.; The present article explores the application of digital innovation and logistical resources within the Federal District Military Fire Brigade (CBMDF), focusing on the governance of the supply chain of the Dental Polyclinic (PODON). The study arises from the opportunity to enhance sectoral materials management through the implementation of GRIFO in the Corporation, a corporate tool for inventory control and optimization initially designed for the operational area of the CBMDF. The general objective was to assess the applicability and outline the essential requirements for adapting GRIFO to PODON’s inventory management. The research is applied in nature, with a qualitative approach, exploratory and descriptive in character, grounded in bibliographic and documentary procedures, complemented by analyses of strategic tools and data collected through a questionnaire on how materials management is carried out in ten public dental services in the Federal District. The results reveal that the current control model, based on the use of SIGMANET complemented by manual spreadsheets, presents weaknesses that compromise the accuracy and reliability of information. The analysis of logistical indicators suggests that integrating GRIFO may reduce stockouts, improve monitoring of expiration dates, increase traceability, and broaden transparency in the consumption of supplies. It is concluded that adapting the system is both feasible and strategic, generating gains in efficiency, cost-effectiveness, and institutional sustainability, in addition to contributing to the improvement of the quality of dental care provided by the CBMDF. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. Fri, 10 Oct 2025 00:00:00 GMT https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/635 2025-10-10T00:00:00Z https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/634 Título: Aquisição e porte de arma de fogo por bombeiros militares, o exercício da legítima defesa e os desdobramentos do descumprimento das normas vigentes Autor(es): Oliveira, Pedro Henrique Resumo: O presente artigo analisa o direito à aquisição e ao porte de arma de fogo para defesa pessoal pelos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), investigando a intersecção entre a prerrogativa legal, a cultura institucional e as consequências documentadas de seu uso indevido. O objetivo central foi confrontar o arcabouço normativo com a realidade prática da Corporação, por meio da análise de dados institucionais primários. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, que incluiu revisão bibliográfico-documental e a análise de conteúdo de 28 processos disciplinares, bem como de respostas oficiais da Corregedoria (COGED) e do Centro de Inteligência (CEINT). Os resultados, extraídos da análise dos casos concretos, demonstram que o extravio de armamento por negligência é a infração mais recorrente e que o "desconhecimento da norma", segundo o próprio órgão correcional, é uma das causas-raiz para os desvios de conduta. Conclui-se que o direito é exercido sob um cenário de risco concreto e que são necessárias ações de capacitação contínua, alinhadas às recomendações dos próprios órgãos de gestão e controle da Corporação.; This article analyzes the right to acquire and carry firearms for personal defense by military personnel from the Military Fire Brigade of the Federal District (CBMDF), investigating the intersection between the legal prerogative, institutional culture, and the documented consequences of improper use. The main objective was to compare the normative framework with the Corporation's practical reality through the analysis of primary institutional data. To this end, a qualitative research approach was undertaken, which included a bibliographic-documentary review and a content analysis of 28 disciplinary proceedings, as well as official responses from the Internal Affairs (COGED) and the Intelligence Center (CEINT). The results, drawn from the analysis of concrete cases, show that the loss of firearms due to negligence is the most recurrent infraction and that a "lack of knowledge of the norm," according to the disciplinary body itself, is one of the root causes for misconduct. It is concluded that the right is exercised under a scenario of concrete risk and that continuous training actions are necessary, aligned with the recommendations of the Corporation's own management and control bodies. Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Altos Estudos para Oficiais, 2025. Tue, 07 Oct 2025 00:00:00 GMT https://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/634 2025-10-07T00:00:00Z