Estudo da gestão do contrato de manutenção predial do CBMDF no contexto da Rede Integrada de Gestão do Patrimônio Imobiliário

Abstract

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) possui 51 unidades com uma área construída de aproximadamente 150.000 m2. Desde 2016, está em vigor um contrato de manutenção predial com a finalidade de prestar serviços de manutenção corretiva e emergencial dos sistemas, equipamentos e instalações. Em dezembro de 2018, os decretos números 39.536 e 39.537, criam a Rede Integrada do Patrimônio Imobiliário do Distrito Federal (RIGPI/DF) com o objetivo de elaborar a política de planejamento, orçamento e gestão dos bens patrimoniais imobiliários do Distrito Federal. Os decretos preveem requisitos e parâmetros a serem desenvolvidos pelos órgãos do Governo do Distrito Federal para subsidiar o governo com relação a gestão dos bens imobiliários. Este estudo buscou analisar se o atual contrato de manutenção predial possui os requisitos necessários para o cumprimento dos decretos. Para chegar a esse objetivo foi pesquisado material bibliográfico sobre o tema, desenvolvido um estudo da gestão do atual contrato de manutenção predial e realizado entrevista com os gestores do CBMDF com funções pertinentes ao tema. No estudo foi discutido os dados de distribuição e valores gastos de ordens de serviço nas unidades, foi calculada a demanda reprimida, além de ter sido analisado o valor total atualmente gasto com manutenção. Todos os dados foram relacionados com a literatura especializada sobre o tema. O atual contrato de manutenção predial não contempla serviços de manutenção preventiva, os serviços só são realizados depois da ocorrência da falha e solicitação do usuário. Dessa forma, não é realizado um controle e acompanhamento das deteriorações das edificações, não sendo possível priorizar de maneira racional os recursos. Verificou-se também que a distribuição de ordens de serviço e gastos por unidades não apresentam correlações com as áreas das edificações, onde muitas unidades com áreas maiores receberam menos intervenções e recursos que unidades com áreas menores. Utilizando-se o conceito de custo de reposição (custo hipotético do valor total da construção de todas as edificações do CBMDF em valor presente), verificou-se que o valor total do contrato está subdimensionado, ocasionando uma enorme demanda reprimida de pedidos. Também foi possível concluir que o número de funcionário apresenta déficit com relação a literatura estudada. Conclui-se que o contrato atual de manutenção predial não possui os requisitos necessários para o cumprimento dos decretos, sendo recomendado sua revisão, principalmente com a inclusão de manutenção preventiva, gestão e controle dos graus de deteriorações das unidades, distribuição das ordens de serviço de forma técnica e periódica (no caso dos serviços preventivos), aumento do número de funcionários e aumento do valor do contrato.