Proposta de alteração do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal

Abstract

A legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico visa tornar as edificações cada vez mais seguras para a ocupação humana. Este artigo analisa a possibilidade de revisão da legislação vigente de Segurança Contra Incêndio e Pânico do DF, por meio da mudança, embasada nas normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico (RSIP). Tal abordagem se faz necessária devido às incompatibilidades entre a legislação vigente, publicada em Diário Oficial, e as Normas Técnicas redigidas e utilizadas pelo CBMDF. O propósito do trabalho é harmonizar as normas técnicas e a legislação, impedindo que haja ambiguidade na interpretação dos textos. Este propósito foi atingido a partir de uma revisão do RSIP e uma comparação com as normas técnicas do CBMDF, visando identificar as inconsistências e modificá-las. A análise esclareceu que há aspectos do RSIP que podem ser melhorados, segundo os vistoriadores e analistas de projetos do CBMDF, harmonizando-os com as normas técnicas do CBMDF.

The Fire and Panic Safety laws aim to make buildings safer to human occupation. This article analyses the possibility of reviewing the current Fire and Panic Safety Law of Distrito Federal, by changing, according to technical standards written by Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), the Regulamento Contra Incêndio e Pânico do DF (RSIP-DF). Such approach is necessary given the inconsistences between the legislation and the technical standards of CBMDF. The purpose of this study is to match the technical standards and the legislation, preventing ambiguity in the interpretation of the texts. This objective was achieved by a review of the RSIP and a comparison with the technical standards, aiming the inconsistences and changing them. The analysis showed that there are aspects of RSIP that can be improved, according to inspection specialists and project analysts of CBMDF, harmonizing them with technical standards of CBMDF.