Direito administrativo disciplinar militar: verificação do nível de conhecimento de oficiais e praças especiais sobre o procedimento para realização de sindicâncias no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho analisa o nível de conhecimento de Oficiais e Praças Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) acerca do procedimento para realização de Sindicâncias na Corporação. Os objetivos do trabalho foram identificar a função da Corregedoria nos processos de Sindicância, analisar a legislação vigente acerca do procedimento de Sindicância no CBMDF e verificar o grau de conhecimento de militares que exercem ou exercerão a função de Encarregados nesse procedimento. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica, pesquisa de legislação, análise da dados da Corregedoria do CBMDF, e, principalmente, aplicação de questionários para os oficiais da Corporação, bem como Cadetes e Aspirantes à Oficial, futuros Encarregados de sindicâncias. A análise da pesquisa comprovou a necessidade de um instrumento para contribuir para a realização de Sindicâncias, dado os baixos níveis de assertividade nos questionários respondidos e grande quantidade de Sindicâncias instauradas no período analisado. A conclusão deste estudo demonstrou que existem oportunidades a serem desenvolvidas dentro da Corporação. Nesse sentido, sugeriu-se a criação de um manual específico para Sindicâncias e a capacitação continuada dos militares que exercem a função de Sindicantes.

This study analyzes the level of knowledge of Officers, and Officers candidates of the Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) on the procedure for conducting investigations in the Corporation. This work aims to identify the role of Internal Affairs in the investigation processes, to analyze the current legislation about the investigation procedure in the CBMDF and to verify the degree of knowledge of military personnel who will lead the investigation procedure. For this purpose, a bibliographic review, legislation research, CBMDF Internal Affairs Department data analysis, and, mainly, applications of survey for the target population were carried out. The analysis of the research showed the need for an instrument to guide investigations, given the low levels of assertiveness in the survey and the large number of investigations in the analyzed period. This study demonstrated that there are opportunities to be developed within the Corporation. In this sense, it was suggested the creation of a specific manual for investigations and the continued training of military personnel who exercise the function of investigators.