Sistema de Inteligência Bombeiro Militar: estudo estratégico para tramitação de informações sigilosas no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Abstract

Os normativos do Sistema de Inteligência Bombeiro Militar (SIBOM), instituído no ano de 2003, com o passar dos anos, tornou-se obsoleto. A promulgação da Lei nº 12.527, de 2011 - Lei de Acesso à Informação, a reestruturação da corporação, publicada no Decreto nº 31.817, de 2010, e a instituição da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) em 2014 – cuja finalidade é alinhar a Atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP) – evidenciaram tal obsolescência. A pesquisa foi realizada por meio de estudo documental, bibliográfico e por meio de entrevistas com especialistas de outros órgãos que possuem Sistema de Inteligência ou profissionais de notório saber, a fim de se obter dados para promover uma melhor adequação no SIBOM. O estudo enfatizou a capilaridade do sistema e a tramitação de informações sigilosas por estarem diretamente ligadas às atribuições do Centro de Inteligência (CEINT), que trata da produção de conhecimento destinado a assessorar o Comando-Geral da Corporação, bem como da atividade de inteligência que tem como principal finalidade a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão. Confrontaram-se os referenciais teóricos com os resultados das entrevistas, o que possibilitou a proposição de uma minuta de portaria para atualização normativa e estratégica da aplicabilidade do SIBOM no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.