As dificuldades na utilização do suprimento de fundos pelos comandantes de grupamento bombeiro militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Abstract

Estudo proposto em razão da existência de gastos pessoais dos Comandantes de Grupamento Bombeiro Militar (GBM) frente às aquisições de pequeno valor realizadas nos quartéis que comandam, objetivando, assim, a diminuição ou eliminação desses gastos. Para isso, utilizou-se de extensa pesquisa, predominantemente bibliográfica e documental, com análise da doutrina, das normas legais e infralegais, além de julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Houve também a contribuição dos Comandantes de GBM, que responderam ao questionário digital composto de perguntas objetivas (fechadas) e de múltipla escolha. Para complementar a coleta de dados, foi realizada entrevista com o Subdiretor da DIOFI, abordando a visão institucional sobre o assunto. Após revisão de literatura e coleta de dados, notou-se que o suprimento de fundos permite aquisições de pequeno vulto, mas não tem sido utilizado pelos Comandantes de GBM. Verificou-se, assim, que o desconhecimento das normas aplicáveis e também dos aspectos práticos internos para utilização do suprimento de fundos, aliados à falta de capacitação sobre o assunto, contribui fortemente para a subutilização desse instrumento legal de aquisições. Esclareceu-se também que o tema suprimento de fundos pode ser abordado como palestra ainda durante o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, posto não haver impedimento para isso. Por fim, restou demonstrada a necessidade de capacitação para os Oficiais Combatentes, a fim de “desmistificar” o uso do suprimento de fundos e, com isso, mitigar os gastos pessoais anteriormente citados.