Inovações no Centro de Perícias Médicas desenvolvidas por força da pandemia de COVID: ajustes temporários ou evolução permanente?

Abstract

O Centro de Perícias Médicas é órgão administrativo que presta apoio técnico a diversas questões administrativas e jurídicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sendo sua atuação de suma importância para manutenção da saúde da tropa e controle dos afastamentos médicos, por fim, contribuindo para manter a instituição operacional e atuante em sua missão fim. Durante a Pandemia de COVID, por força da necessidade, foram desenvolvidas ferramentas digitais que permitiram continuidade dessa atuação através da telemedicina, e que vêm sendo aprimoradas continuadamente. Cessado o período de emergência em saúde, paira a dúvida sobre a viabilidade normativa para manutenção de perícias remotas. Além disso, essa ferramenta digital, batizada de Inova, não chegou a ser validada frente aos usuários e ao corpo técnico que atua nas perícias. A pesquisa de satisfação do usuário e do corpo de médicos que atua como perito no controle dos afastamentos e atestados médicos, ao responder questionário desenvolvido para validação do Inova de perícias médicas online, aprovou e ratificou a importância em se manter a homologação de atestados médicos de forma remota usando como interface esse sistema, que se consolida pela usabilidade. O levantamento das normativas administrativas e jurídicas realizado no presente trabalho embasa e sustenta a prática de perícias médicas por telemedicina e corrobora para a manutenção de todo o arcabouço desenvolvido, inicialmente por necessidade de enfrentamento à Pandemia, mas que se transformou em artefato de inovação e aprimoramento no contexto do Centro de Perícias Médicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

The Fire Department in Brazil’s capital city, Brasília, is a military brigade that has autonomous management and regulation. It relies on technical expertise centers to aid firebrigade managers and chiefs on tough decisions necessary to keep its ongoing lifesaving mission. The medical examination center evaluates all military, focused on keeping a healthy squad, but also validates all medical leaves and undergoing treatments, a key and difficult task, especially when helping the institution and singular individuals cope with all the demands imposed by the COVID Pandemics. This task was only achieved successfully due to development of a digital system that allowed submission of claims, exam results and all sorts of medical documents to be assessed by the medical experts online, who were trained on validating and controlling treatments and medical leaves. Since its development, the digital instrument then denominated Inova, was never validated by its users to evaluate its efficiency and usability. Furthermore, the regulatory elements of law and administration norms were revised outside the context of the COVID Pandemic. This paper submitted a questionnaire to all users and technical medical experts regarding the online system and the online medical assessment, consistently approving these new practices as efficient, user friendly and task fulfilling. In addition, a revision of all legal regulations that address this matter found no opposition on maintaining online medical expert evaluations.