Ouvidoria como instrumento de governança: os desafios na efetivação da Lei de acesso à informação (LAI) e da Transparência Ativa no CBMDF

Abstract

Esse trabalho investigou o papel da Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) como um instrumento de governança, com foco na eficácia da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na promoção da transparência ativa e controle social. O estudo evidenciou os desafios na implementação da transparência ativa no CBMDF e apontou a necessidade de aprimoramentos. Os objetivos principais incluíram a apresentação do histórico da publicidade e da LAI, análise da abrangência das informações prestadas pela Corporação com a inserção do CBMDF no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF), o desenvolvimento de um modelo de atuação da Ouvidoria e a proposta de uma Portaria para efetivar a governança. A metodologia abrangeu análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevista com Controlador e Ouvidor do CBMDF. Os resultados destacaram a importância e as ações inovadoras da Ouvidoria, mas também indicaram a necessidade de melhorar a transparência ativa no site do CBMDF. A pesquisa forneceu uma base para iniciativas futuras no CBMDF, buscando uma Administração Pública mais transparente e eficiente. Recomenda-se ao final a melhoria no site do CBMDF, melhorias na Carta de Serviços da corporação, a implementação de Business Intelligence (BI) para acesso às informações planejadas e a aprovação da Portaria que propõe o Modelo de Atuação da Ouvidoria do CBMDF como Instrumento de Governança com foco na Promoção da Transparência Ativa e Controle Social. Além disso, a Ouvidoria deve desempenhar um papel ativo na inserção de conteúdo em sites institucionais, e a solicitação de cópia de ocorrências on-line deve ser consolidada. A inclusão da Ouvidoria no Comitê de Governança Pública e a utilização dos resultados na atualização da Carta de Serviços também foram sugeridas. Essas recomendações visam fortalecer a governança, promover a transparência e o controle social, e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo CBMDF.

This work investigated the role of the Ombudsman of the Military Fire Brigade of the Federal District (CBMDF) as a governance instrument, focusing on the effectiveness of the implementation of the Access to Information Law (LAI) and the promotion of active transparency and social control. The study highlighted the challenges in implementing active transparency in the CBMDF and pointed out the need for improvements. The main objectives included the presentation of the history of publicity and LAI, analysis of the scope of the information provided by the Corporation with the insertion of the CBMDF in the Ombudsman Management System of the Federal District (SIGO/DF), the development of a model of action of the Ombudsman and the proposal of an Ordinance to effectuate governance. The methodology covered documentary analysis, bibliographic research and interview with the Controller and Ombudsman of the CBMDF. The results highlighted the importance and innovative actions of the Ombudsman, but also indicated the need to improve active transparency on the CBMDF website. The research provided a basis for future initiatives in the CBMDF, seeking a more transparent and efficient Public Administration. It is recommended at the end the improvement of the CBMDF website, improvements in the Service Charter of the corporation, the implementation of Business Intelligence (BI) for access to planned information and the approval of the Ordinance that proposes the Model of Action of the Ombudsman of the CBMDF as a Governance Instrument with a focus on the Promotion of Active Transparency and Social Control. In addition, the Ombudsman should play an active role in inserting content on institutional websites, and the request for on-line copy of occurrences should be consolidated. The inclusion of the Ombudsman in the Public Governance Committee and the use of the results in updating the Service Charter were also suggested. These recommendations aim to strengthen governance, promote transparency and social control, and improve the quality of public services provided by the CBMDF.