Regulamento interno e dos serviços gerais (RISG): aplicação no Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Abstract

O estudo aborda a aplicação do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG) do Exército Brasileiro (EB) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), evidenciando dificuldades decorrentes das características distintas das corporações. O objetivo geral deste trabalho foi estudar a aplicação atual do RISG do EB no CBMDF, especialmente no que diz respeito às funções e atribuições do serviço interno dos militares durante o serviço operacional. Para isso, foram empregados métodos de pesquisa bibliográfica e documental. O primeiro método buscou compreender a história das corporações e os conceitos da doutrina militar, enquanto o segundo abordou os ordenamentos normativos relacionados às atribuições legais, funções e competências dos serviços internos das unidades operacionais das duas corporações. A análise qualitativa dos dados, incluindo regulamentos revogados e vigentes no CBMDF, teve como objetivo detectar discrepâncias nas funções e atribuições do serviço interno em comparação com o RISG. Os resultados destacaram assimetrias na aplicação do regulamento na corporação brasiliense, com funções do RISG não descritas nos regulamentos internos do CBMDF, e vice-versa. Além disso, foi observado que funções com a mesma nomenclatura possuem atribuições diferentes entre as corporações. Constatou-se também que algumas normativas internas do CBMDF foram revogadas sem a devida substituição integral pela norma subsequente. Concluiu-se que, apesar dos princípios comuns de hierarquia e disciplina, o CBMDF estruturou-se de forma distinta do EB, refletindo as particularidades do seu emprego operacional e resultando em discrepâncias regulamentares evidenciadas ao longo da pesquisa.

The study addresses the application of the Internal Regulation and General Services (RISG) of the Brazilian Army (EB) in the Military Fire Brigade of the Federal District (CBMDF), highlighting difficulties arising from the distinct characteristics of the corporations. The general objective of this work was to study the current application of the EB's RISG in the CBMDF, especially regarding the functions and attributions of the internal service of the military during operational service. To achieve this, bibliographic and documentary research methods were employed. The first method sought to understand the history of the corporations and the concepts of military doctrine, while the second addressed the normative regulations related to the legal attributions, functions, and competencies of the internal services of the operational units of both corporations. The qualitative analysis of the data, including repealed and current regulations in the CBMDF, aimed to detect discrepancies in the functions and attributions of the internal service compared to the RISG. The results highlighted asymmetries in the application of the regulation in the Brasília corporation, with RISG functions not described in the internal regulations of the CBMDF, and vice versa. Additionally, it was observed that functions with the same nomenclature have different attributions between the corporations. It was also found that some internal regulations of the CBMDF were repealed without being fully replaced by the subsequent norm. It was concluded that, despite the common principles of hierarchy and discipline, the CBMDF was structured differently from the EB, reflecting the particularities of its operational employment and resulting in regulatory discrepancies highlighted throughout the research.