O papel do CBMDF no atendimento a menores vítimas de violência sexual: atuação do militar como indivíduo integrante da rede de proteção às vítimas

Abstract

O presente artigo científico investiga a capacitação de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para o atendimento de menores vítimas de violência sexual no contexto do atendimento pré-hospitalar. Objetivou-se analisar essa capacitação, identificando lacunas existentes e propondo melhorias para a atuação da corporação. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, descritiva e qualitativa, utilizando como métodos a revisão bibliográfica e documental, complementada pela aplicação de um questionário fechado a militares com experiência nas Unidades de Resgate (URs). Os resultados da pesquisa revelaram que a maioria dos militares participantes (76,7%) não se sente tecnicamente preparada para atender menores vítimas de violência sexual, e um percentual majoritário (91,9%) desconhece a diferença entre os termos Escuta Especializada e Depoimento Especial previstos na legislação vigente, reflexo da falta de abordagem ao tema nos cursos de formação e especialização no âmbito do atendimento pré-hospitalar. A pesquisa conclui pela necessidade de formalizar protocolos específicos e promover capacitação direcionada aos militares da corporação para o atendimento e reporte de ocorrências de violência sexual infantil, visando garantir a proteção integral dessas vítimas e inserir a corporação como um agente mais atuante na rede de proteção.

The present scientific article investigates the training of military personnel from the Federal District Military Fire Department (CBMDF) for assisting minors who are victims of sexual violence in the context of pre-hospital care. The objective was to analyze this training, identify existing gaps, and propose improvements for the corporation's performance. The research is characterized as applied, descriptive, and qualitative, employing bibliographic and documentary review methods, complemented by a closed-ended questionnaire administered to military personnel with experience in Rescue Units (URs).The research results revealed that the majority of participating military personnel (76.7%) do not feel technically prepared to assist minors who are victims of sexual violence, and a majority percentage (91,9%) are unaware of the difference between the terms "Specialized Listening" and "Special Testimony" as defined by current legislation. This reflects the lack of focus on the subject in training and specialization courses within pre-hospital care. The study concludes that there is a need to formalize specific protocols and promote targeted training for CBMDF personnel regarding the care and reporting of child sexual violence cases. This aims to ensure the comprehensive protection of these victims and establish the corporation as a more active agent within the protection network.