Segurança contra incêndio em residências unifamiliares: proposta de alteração da Norma Técnica 01 do CBMDF

Abstract

Os incêndios urbanos representam uma preocupação histórica para a proteção de vidas e patrimônios. No Brasil, a legislação vigente ainda não prevê medidas específicas de prevenção para residências unifamiliares, limitando-se a edificações multifamiliares e comerciais. Diante disso, este estudo buscou avaliar o potencial da utilização de equipamentos de detecção e alarme de incêndio em residências unifamiliares no Distrito Federal. O método adotado baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, analisando normas técnicas nacionais e internacionais, estatísticas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e dados de países como os Estados Unidos, onde a obrigatoriedade desses equipamentos já é consolidada. Os resultados indicam que os detectores de fumaça são altamente eficientes na redução de vítimas e danos materiais em incêndios residenciais, apresentando ampla adoção em países com regulamentação específica. No Brasil, a ausência de normativas para residências unifamiliares contribui para um elevado número de incidentes, concentrados principalmente em áreas de permanência como quartos e cozinhas. Conclui-se que a implementação de medidas preventivas, como a exigência de detectores de incêndio e campanhas educativas, poderia reduzir significativamente as fatalidades e prejuízos causados por incêndios domésticos. Sugere-se a revisão da legislação vigente no DF para incluir obrigatoriedade e incentivo ao uso desses dispositivos em residências unifamiliares.

Urban fires are a historical concern for the protection of lives and property. In Brazil, current legislation does not yet include specific prevention measures for single-family homes, but is limited to multi-family and commercial buildings. In view of this, this study seeks to assess the potential for using fire detection and alarm equipment in single-family homes in the Federal District. The method adopted is based on bibliographical and documentary research, analyzing national and international technical standards, statistics from the Federal District Military Fire Brigade (CBMDF) and data from countries such as the United States, where these devices are already mandatory. The results indicate that smoke detectors are highly effective in reducing casualties and property damage in residential fires, and are widely adopted in countries with specific regulations. In Brazil, the lack of regulations for single-family homes contributes to a high number of incidents, mainly concentrated in living areas such as bedrooms and kitchens. It is concluded that the implementation of preventive measures, such as requiring fire detectors and educational campaigns, could significantly reduce fatalities and damage caused by domestic fires. It is suggested that current legislation in the Federal District be revised to include a requirement and incentive for the use of these devices in single-family homes.