Análise dos processos de compras do CBMDF/COMOP: identificação de falhas e proposta de solução para otimização dos procedimentos administrativos

Abstract

Este artigo analisa a conformidade e a qualidade dos documentos iniciais dos processos de compras formalizados pelo Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), no período de 2024 e 2025, com foco na fase preparatória das contratações públicas. Objetivou-se identificar as principais falhas que comprometem a regularidade e a efetividade desses documentos no contexto do CBMDF, propondo soluções para o aprimoramento da instrução processual. Para tanto, a pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa e técnica de análise documental visando analisar 26 memorandos técnicos emitidos pela Seção de Elaboração de Projetos Básicos e Pedidos de Compras da Diretoria de Materiais e Serviços com apontamentos de não conformidade sobre os artefatos citados, além da legislação vigente, manuais de boas práticas, acórdãos do Tribunal de Contas da União e o Plano Estratégico do CBMDF 2025–2030. Os dados confirmaram a existência de falhas recorrentes nos documentos analisados, principalmente relacionadas à ausência de informações essenciais, à fragilidade técnica e à insuficiência de alinhamento entre as áreas demandantes e as diretorias do Departamento de Administração Logística e Financeira (DEALF). Diante desse cenário, foi proposta a criação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), um canal permanente de comunicação estruturado visando antecipar falhas, orientar tecnicamente os proponentes e institucionalizar a rastreabilidade dos processos entre as diretorias do DEALF e os setores demandantes. O estudo conclui que, além do cumprimento normativo, a melhoria da qualidade nos processos de compras do CBMDF exige soluções estruturadas, contínuas e intersetoriais, sendo o SIGA uma proposta viável.

This article analyzes the quality and compliance of the initial documents of procurement processes formalized by the Comando Operacional of the Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) during the years 2024 and 2025, focusing on the preparatory phase of public contracting. The aim of the study was to identify the main shortcomings compromising the regularity and effectiveness of these documents within CBMDF and to propose solutions for improving the procedural instructions. To this end, the research adopted a qualitative-quantitative approach and the documentary analysis technique aiming to analyze 26 technical memorandums issued by Seção de Elaboração de Projetos Básicos e Pedidos de Compras, containing nonconformity findings related to the aforementioned documents, in addition to current legislation, best practice manuals, rulings from the Tribunal de Contas da União, and the Plano Estratégico do CBMDF 2025–2030. The data confirmed the existence of recurring failures in the analyzed documents, mainly related to the absence of essential information, technical weaknesses, and insufficient alignment between the requesting sectors and the directorates of Departamento de Administração Logística e Financeira (DEALF). In response to this scenario, the creation of the Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) was proposed — a permanent communication channel designed to anticipate failures, provide technical guidance to proponents, and institutionalize process traceability within CBMDF. The study concludes that, in addition to regulatory compliance, improving the quality of CBMDF’s procurement processes requires structured, continuous, and cross-sectoral solutions, with SIGA being a viable proposal.