Proposta de norma técnica de segurança contra incêndio e pânico para postos revendedores de combustíveis do Distrito Federal

Abstract

Este artigo aborda a segurança contra incêndio e pânico em Postos Revendedores de Combustíveis (PRCs) no Distrito Federal, com o objetivo de identificar e propor medidas específicas para esses estabelecimentos, a serem incorporadas em uma Norma Técnica. O estudo parte da constatação de que, embora os PRCs sejam edificações de alto risco, o CBMDF ainda não possui regulamentação própria para essa ocupação, resultando em divergências normativas, comprometendo a uniformidade das exigências técnicas entre os setores responsáveis pela análise de projetos (DIEAP) e pela vistoria (DIVIS). Para cumprir o objetivo proposto, adotou-se uma abordagem metodológica mista, com o uso de técnicas qualitativas e quantitativas, incluindo: revisão bibliográfica e documental; entrevista semiestruturada com assessor técnico do Departamento de Segurança Contra Incêndio (DESEG/CBMDF); análise comparativa de normativos nacionais, internacionais e estaduais específicos para PRCs; além da aplicação de questionário eletrônico a analistas e vistoriadores do CBMDF. A análise de conteúdo, orientada pelo método de Bardin (2011), permitiu a sistematização das medidas em eixos temáticos, facilitando a comparação entre os referenciais normativos. Os resultados evidenciaram que os PRCs concentram múltiplas atividades e apresentam riscos elevados, como armazenamento de líquidos inflamáveis, presença de eletricidade estática, elevado fluxo de pessoas e veículos, e proximidade de edificações vulneráveis. Verificou-se que as exigências atualmente adotadas pelo CBMDF são insuficientes e defasadas frente aos riscos existentes. No entanto, foi possível identificar, com base nos demais normativos analisados, um conjunto de medidas mais adequadas à realidade dos PRCs. A pesquisa de campo revelou ampla concordância entre os profissionais consultados quanto à necessidade de criação de uma norma técnica específica, destacando-se como principais dificuldades a ausência de diretrizes claras, a subjetividade nas análises e a aplicação fragmentada de diferentes normas. Entre os benefícios esperados com a normatização, ressaltam-se: a padronização das exigências e a redução de interpretações divergentes. Conclui-se que a criação de uma norma técnica específica para PRCs no Distrito Federal é medida urgente e imprescindível para suprir lacunas existentes, garantir maior eficiência nos processos de análise e vistoria, e consolidar a atuação técnica do CBMDF. Como resultado prático, foi elaborada uma proposta de norma contendo diretrizes claras e objetivas para a segurança contra incêndio e pânico nessas edificações.

This article addresses fire and panic safety in Fuel Retail Stations (PRCs) in the Federal District of Brazil, aiming to identify and propose specific safety measures to be incorporated into a Technical Standard. The study is based on the observation that, although PRCs are considered high-risk structures, the CBMDF (Federal District Military Fire Department) still lacks specific regulation for this type of occupancy. This regulatory gap has led to inconsistencies in the technical requirements applied by the departments responsible for project analysis (DIEAP) and inspection (DIVIS). To achieve the proposed objective, a mixed-methods approach was adopted, combining qualitative and quantitative techniques, including: bibliographic and documentary review; a semi-structured interview with a technical advisor from the Fire Safety Department (DESEG/CBMDF); comparative analysis of national, international, and state-level standards for PRCs; and an electronic questionnaire administered to CBMDF analysts and inspectors. Content analysis, based on Bardin's method (2011), enabled the organization of safety measures into thematic axes, facilitating comparison across normative references. The results revealed that PRCs involve multiple high-risk activities, such as the storage of flammable liquids, static electricity, high circulation of people and vehicles, and proximity to vulnerable buildings. It was found that the current safety requirements applied by the CBMDF are outdated and insufficient. However, the study identified more suitable measures by analyzing existing regulations. Field research showed broad agreement among professionals on the need for a specific technical standard, with main challenges including the lack of clear guidelines, subjectivity in assessments, and fragmented application of multiple norms. The expected benefits of standardization include the harmonization of requirements and the reduction of interpretive inconsistencies. The study concludes that the creation of a specific technical standard for PRCs in the Federal District is both urgent and essential to address existing regulatory gaps, improve analysis and inspection processes, and strengthen the technical role of the CBMDF. As a practical outcome, a draft standard was developed, containing clear and objective fire and panic safety guidelines for these facilities.