Os desafios enfrentados após a implementação do acolhimento e encaminhamento dos usuários com transtorno do espectro autista para terapias específicas custeadas pelo Fundo de Saúde do CBMDF

Abstract

Este estudo examinou os desafios decorrentes da implementação do acolhimento e encaminhamento de usuários com transtorno do espectro autista (TEA) à terapia de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) custeada pelo Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (FSCBMDF). Com o propósito de deslindar obstáculos normativos, financeiros e de recursos humanos, confrontar valores de mercado com as tabelas de reembolso do FSCBMDF e propor estratégias de harmonização financeira e de avaliação da eficácia clínica, adotou-se abordagem mista que integrou pesquisa bibliográfica e documental, análise de indicadores administrativos da Seção de Auditoria em Serviços de Saúde (SEAUD) e levantamento de preços junto a quatro clínicas especializadas. Os resultados evidenciaram expansão de nove para oitenta e cinco pacientes entre 2022 e 2025, dispêndio acumulado de aproximadamente R$ 11 milhões, média semanal de 6,42 horas de terapia e predomínio de atendimentos via rede credenciada. Identificaram-se como principais entraves a inexistência de tabela referencial de preços, os elevados custos operacionais e a escassez de profissionais certificados em ABA. Concluiu-se que a formalização de instrução normativa, a adoção de cláusulas contratuais de incentivo, a capacitação interna e a padronização de parâmetros representam medidas essenciais para ampliar a rede de prestadores, otimizar recursos e garantir acesso equitativo à terapia ABA.

This study examined the challenges arising from the implementation of reception and referral processes for users with autism spectrum disorder (ASD) to Applied Behavior Analysis (ABA) therapy funded by the Health Fund of the Federal District Fire Department (FSCBMDF). Aiming to identify normative, financial, and human-resource obstacles; compare market rates with FSCBMDF reimbursement tables; and propose strategies for financial alignment and clinical efficacy evaluation, the research adopted a mixed-methods design that integrated bibliographic and documentary review, analysis of administrative indicators from Health Services Audit Section (SEAUD), and a price survey in four specialized clinics. Between 2022 and 2025, the patient cohort expanded from nine to eighty-five individuals, total expenditure reached approximately R$ 11 million, the average weekly therapy time was 6.42 hours, and most services were delivered through the accredited network. Key barriers included the absence ofa reference price table, high operational costs, and a shortage of certified ABA professionals. The study concludes that issuing formal normative guidelines, incorporating contractual incentive clauses, investing in internal training, and standardizing care parameters are essential measures to expand the provider network, optimize resources, and ensure equitable access to ABA therapy.