Proposta de atualização da Norma Técnica nº 008/2008 do CBMDF: condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico exigíveis para a comercialização de fogos de artifício e para a realização de espetáculos pirotécnicos no Distrito Federal

Abstract

Este artigo propõe a atualização da Norma Técnica nº 008/2008 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que estabelece as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico para a comercialização de fogos de artifício e a realização de espetáculos pirotécnicos no Distrito Federal. O objetivo é adequar a norma às inovações tecnológicas do setor, considerando novos tipos de artefatos pirotécnicos. A pesquisa se baseia na análise de documentos normativos, entrevistas com profissionais da área e na comparação das práticas regulamentares de outros estados e normas internacionais, como as da National Fire Protection Association (NFPA 1123, NFPA 1126, NFPA 495 e NFPA 160). O estudo incluiu a análise das normas técnicas de Corpos de Bombeiros de diferentes estados brasileiros, bem como a análise de normas internacionais sobre segurança em espetáculos pirotécnicos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes da área e com fiscais da Polícia Civil do Distrito Federal. Os resultados indicaram que a NT 008/2008 está desatualizada, não abordando os novos tipos de fogos, como máquinas de fogo, fogos de proximidade e os fogos sem carga de abertura. A pesquisa também revelou dificuldades na fiscalização, como a falta de informações sobre a quantidade de pólvora nos artefatos e a falta de padronização nos critérios de segurança adotados. A proposta de atualização sugere a inclusão de novos artefatos, distâncias de segurança mais flexíveis, possibilidade de dispensa de vistoria para eventos menores, desde que atendam aos requisitos de segurança, e aumento do estoque de fogos de artifício permitido em comércios.

This article proposes the update of Technical Standard No. 008/2008 of the Military Fire Department of the Federal District (CBMDF), which establishes the minimum safety conditions for fire and panic prevention in the commercialization of fireworks and the holding of pyrotechnic displays in the Federal District. The goal is to adapt the standard to technological innovations in the sector, considering new types of pyrotechnic devices. The research is based on the analysis of regulatory documents, interviews with professionals in the field, and comparisons of regulatory practices from other states and international standards, such as those from the National Fire Protection Association (NFPA 1123, NFPA 1126, NFPA 495, and NFPA 160). The study included the analysis of technical standards from the Fire Departments of different Brazilian states, as well as international standards on safety in pyrotechnic displays. Semi-structured interviews were conducted with industry representatives and inspectors from the Civil Police of the Federal District. The results indicated that NT 008/2008 is outdated, failing to address new types of fireworks such as fire machines, proximity fireworks, and fireworks without opening charges. The research also revealed challenges in enforcement, such as the lack of information on the amount of gunpowder in the artifacts and the lack of standardization in safety criteria adopted by inspectors. The proposed update suggests the inclusion of new devices, more flexible safety distances, the possibility of exempting inspections for smaller events as long as they meet safety requirements, and an increase in the stock of fireworks allowed in stores.