Um estudo do emprego do regime diferenciado de contratação para melhoria na tramitação das licitações de obras no âmbito do CBMDF

Abstract

A presente pesquisa teve como tema o estudo do emprego do regime diferenciado de contratação para melhoria na tramitação das licitações de obras no âmbito do CBMDF. Nesse sentido buscou uma possível solução sobre como o emprego do RDC pode aprimorar a tramitação das licitações para contratação de obras no âmbito da corporação. Atentando para seu objetivo geral de examinar o emprego do RDC como ferramenta de gestão, visando a promoção de melhoria nos processos de realização das licitações para contratação de obras no âmbito do CBMDF, observado o método dedutivo, foi realizado o levantamento por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista. A pesquisa foi delimitada para os procedimentos de fase externa de licitações de obras. Foram verificados os principais regramentos tradicionalmente utilizados na seleção de empresas de engenharia previstos na Lei nº 8.666/1993, que define normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. Conforme foi apontado nas entrevistas, e de acordo com os regramentos da Lei de Licitações, ficou confirmado o problema proposto na pesquisa, no que concerne a demora e ao excesso de burocracia na realização de licitações de contratações de obras por meio das modalidades tradicionais, cuja realização ameaça o planejamento de execução de obras. Foram vistos também os regramentos específicos do RDC instituído pela Lei nº 12.462/2011, inicialmente destinado a conferir celeridade nas contratações de obras necessárias aos grandes eventos esportivos dos anos 2013, 2014 e 2016, posteriormente teve sua aplicação ampliada, podendo ser aplicada as ações de segurança pública. Recepcionada no DF, verificou-se o início da implantação do RDC no CBMDF em 2019. A pesquisa, com o embasamento teórico e observação da implantação do novo regramento de licitações no CBMDF, permitiu concluir que o RDC possibilita uma oportunidade de melhorias no processamento das licitações de obras no âmbito do CBMDF. Consistindo tais melhorais principalmente na redução de prazos licitatórios, na realização de procedimento mais eficiente e uma fase competitiva mais vantajosa.