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Título: Análise da lacuna normativa relativa ao ingresso de novos militares no CBMDF
Autor(es): Castro, Pablyo Alessandro Tonhá
Lins, Alexandre Dias
Palavras-chave: Distrito Federal. Corpo de Bombeiros Militar
Recursos humanos
Concurso público
Ingresso
Data do documento: 27-Jan-2020
Citação: LINS, Alexandre Dias. Análise da lacuna normativa relativa ao ingresso de novos militares no CBMDF. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Brasília, 2020.
Resumo: O trabalho apresentado a seguir analisa a lacuna normativa relativa ao ingresso de novos militares no CBMDF. Para tanto, foram analisadas diversas legislações de instituições análogas e verificadas as similitudes, diferenças, pontos positivos e negativos, além de serem verificados aspectos quanto à possibilidade de edição de ato normativo específico. Aventou-se de que forma o CBMDF poderia regulamentar a inclusão de pessoal em seus quadros de oficiais e praças, a fim de dar o devido cumprimento à Lei Federal no 7.479/1986. Com vistas as solucionar o problema da lacuna normativa verificada foi proposta uma minuta de Instrução Normativa delimitando competências, atribuições e atividades especificadas por setor da Corporação. Foram feitas análises documentais, bibliográficas e entrevistas com militares que trabalham nos setores relacionados ao tema em debate. Verificou-se que de fato existem conflitos negativos de competência no tocante ao ingresso de novos militares e o presente trabalho, caso aprovada a minuta de Instrução Normativa proposta, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos e garantirá segurança jurídica às decisões proferidas pelos gestores do CBMDF.
Descrição: Trabalho de conclusão de curso — Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, 2020.
URI: http://biblioteca.cbm.df.gov.br/jspui/handle/123456789/117
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