Informações sigilosas no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: análise do conhecimento e capacitação da tropa

Abstract

Com o advento da Lei nº 4.990 de 12 de dezembro de 2012, a Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal, surgiu a necessidade de adequação dos normativos internos dos órgãos da Administração Pública do DF. Nesse contexto, o presente estudo visou analisar o tratamento de informações sigilosas no CBMDF sob a ótica da capacitação dos recursos humanos. Foi realizada uma pesquisa aplicada e exploratória, com os objetivos de identificar o nível de conhecimento dos militares do CBMDF sobre o adequado tratamento dessas informações, investigar boas práticas de outras instituições e apresentar uma proposta de capacitação aos militares do CBMDF, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e aplicação de questionários e entrevistas. O estudo mostrou que apenas 10% dos bombeiros militares sentem-se seguros para definir hipóteses legais para restrição de acesso a documentos e processos e que mais de 50% desconhece a maior parte ou todos os procedimentos relativos ao tratamento adequado de informações sigilosas. A capacitação revelou-se como uma das principais formas de otimizar o conhecimento do assunto, tendo sido recomendadas e apresentadas propostas para capacitação dos bombeiros militares em amplo espectro, com a inserção do conteúdo nos cursos de formação e carreira do Sistema de Ensino Bombeiro Militar e ainda, uma capacitação específica para militares das Seções de Apoio Administrativo (SEAADs) e setores de protocolo, que lidam diariamente com os mais diversos tipos de informações no CBMDF.