A pré-qualificação objetiva como instrumento de melhoria qualitativa das aquisições de materiais e equipamentos operacionais do CBMDF

Abstract

Prestar socorro ao que clama é o objetivo precípuo e a missão diuturna desempenhada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Para que isso se concretize, não basta somente a conjugação de força de vontade e o melhor treinamento. Hão de ser associados materiais, equipamentos e viaturas de qualidade, que permitam a melhor sinergia entre robustez, tecnologia e destreza. Nesse contexto, o presente estudo buscou aprofundar-se nas legislações, doutrinas, produções científicas e julgados para conhecer a pré-qualificação de bens, prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse processo, dissociado e anterior a uma licitação específica, busca motivar o mercado a apresentar suas soluções à determinada demanda e submetê-las ao exame de qualidade feito por um corpo técnico ante os parâmetros pré-definidos pela Corporação, possibilitando o conhecimento de novas tecnologias e a replicação de seu resultado a uma diversidade de licitações futuras, desde que observada sua validade. Assim, a antecipação do crivo técnico poderá viabilizar ganhos tanto para o CBMDF, especialmente num cenário de certame restrito aos bens pré-qualificados, quanto para o empresariado, que iniciará a disputa com a certeza da aceitação de seu produto, voltando seu foco para a oferta, e poderá ter seus custos reduzidos em razão da maior celeridade da fase de julgamento de propostas. Ainda pouco explorado pelo Poder Público, o presente estudo visou demonstrar que esse procedimento auxiliar, que vem se consolidando ao longo dos anos na legislação pátria, tem potencial para suplantar um cenário de incertezas nas compras públicas, desde que adequadamente empregado. O desafio está em instigar os interessados à qualificação.

Providing help to those who cry out is the main goal and daily mission of the Military Fire Department of the Federal District (CBMDF). For this to happen, the combination of willpower and the best training is not enough. There must be associated quality materials, equipment, and vehicles that allow the best synergy between robustness, technology, and dexterity. In this context, the present study sought to delve into the legislation, doctrine, scientific production and judgments to learn about the pre-qualification of goods, provided for in the Special Contracting Regime (RDC). This process, dissociated and prior to a specific bidding, seeks to motivate the market to present its solutions to a particular demand and submit them to the quality examination made by a technical body before the parameters pre-defined by the Corporation, enabling the knowledge of new technologies and the replication of its result to a diversity of future bids, provided its validity is observed. Thus, the anticipation of technical screening may enable gains both for the CBMDF, especially in a scenario of restricted bidding to pre-qualified goods, and for the business community, which will start the dispute with the certainty of the acceptance of its product, focusing on the offer, and may have its costs reduced due to the greater speed of the proposal judgment phase. Still little explored by the government, this study aimed to demonstrate that this auxiliary procedure, which has been consolidating over the years in the Brazilian legislation, has the potential to overcome a scenario of uncertainty in public procurement, provided it is properly used. The challenge lies in instigating those interessed in qualification.