Controle de incêndio e pânico em estabelecimentos com restrição de liberdade: análise comparativa de normas e das suas especificidades

Abstract

As normas técnicas de Sistema de Controle de Incêndio e Pânico (SCIP) visam minimizar os danos à vida e às edificações atingidas por princípios de incêndios. Os diferentes tipos de edificação possuem características variadas que demandam e comportam mecanismos distintos. As edificações com restrição de liberdade impõem desafios na adoção dos modos mais práticos de mitigação dos danos: ação do público, liberdade de locomoção e rota de fuga ampla e desobstruída. Este artigo buscou identificar as principais condições impostas por edificações deste tipo e quais seriam as medidas de SCIP mais eficazes para aprimorar a segurança dos seus ocupantes. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental em normas de outros estados e países, bem como em pesquisas científicas sobre engenharia de segurança. Observou-se que as medidas de compartimentação, de detecção e a proteção contra fumaça são formas de minimizar os impactos de eventual sinistro nessas edificações. Com isso, foi elaborada uma proposta de Norma Técnica que reúne as principais medidas capazes de diminuir a vulnerabilidade de estabelecimentos penais.

The Fire and Panic Control System technical standards aim to minimize damage to life and buildings affected by the onset of fire. The different types of buildings have different characteristics that demand and support different mechanisms. Buildings with restricted freedom pose challenges in adopting the most practical ways to mitigate damage: public action, freedom of movement and a wide and unobstructed escape route. This article sought to identify the main conditions imposed by buildings of this type and which would be the most effective measures to improve the safety of their occupants. Bibliographic and documental research was carried out in norms from other states and countries, as well as in scientific research on safety engineering. It was observed that the compartmentalization, detection and protection measures against smoke are ways to minimize the impacts of a possible accident in these buildings. With this, a proposal for a Technical Standard was drawn up that brings together the main measures capable of reducing the vulnerability of penal establishments.