Estudos da execução orçamentária e financeira do fundo de modernização, manutenção e reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal no período de 2012 a 2022

Abstract

A presente pesquisa aborda o estudo da execução orçamentária e financeira do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal no período de 2012 a 2022, com o objetivo principal de apresentar ações que possam aumentar o nível de execução e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos do referido fundo, tendo em vista a baixa realização de despesas já ter sido apontada como impropriedade por órgãos de controle. Para alcançá-lo, foram estabelecidos objetivos específicos que compreenderam o exame das bases legais e regras aplicadas ao FUNCBM, a exposição dos dados da execução orçamentária e financeira com foco no nível de aplicação dos recursos, a verificação de apontamentos de inexecução ou baixa execução orçamentária por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal e, por fim, a identificação das principais causas e obstáculos que inviabilizaram ou dificultaram a execução orçamentária e financeira dos processos objeto de disponibilidade orçamentária com recursos do FUNCBM. Para isso, a metodologia empregada pautou-se nas pesquisas bibliográfica e documental, na realização de entrevista com militar da área de contratação, bem como no levantamento de dados financeiros e processuais por meio do Sistema Integrado de Gestão Governamental e do Sistema Eletrônico de Informações. Assim, foi possível verificar limitações temporais à execução orçamentária e financeira impostas pela legislação distrital, bem como o reflexo delas nos níveis de aplicação de recursos do FUNCBM. Paralelamente, constatou-se que o TCDF trata o tema baixa execução orçamentária dos fundos especiais antes mesmo de 2012, tendo aumentado gradualmente o nível do tratamento dado ao problema ao longo dos anos, o que resultou na necessidade de identificação dos entraves para o aprimoramento da gestão orçamentária dos fundos especiais. Nesse sentido, da análise dos processos objeto de tentativa de execução pelo FUNCBM, apurou-se que metade dos insucessos nas realizações das despesas no período de 2017 a 2022 estavam associadas ao cumprimento dos prazos e determinações estabelecidas nos decretos distritais de encerramento de exercício financeiro. Assim, foram apresentadas ações, baseadas nas causas de inexecução observadas, no sentido de que os recursos do FUNCBM tenham tratamento diferenciado em virtude do menor prazo para aplicação, bem como que sejam considerados os critérios de complexidade processual, forma de aquisição e prazo de entrega do bem ou prestação do serviço na eleição das despesas a serem efetivadas via FUNCBM. As ações propostas possuem grande potencial de contribuição para o aumento do nível e da eficiência da execução orçamentária e financeira do fundo, bem como para o processo de aquisição de bens e serviços pelo CBMDF, colaborando, assim, para a melhoria do serviço prestado à sociedade e para o atendimento do objetivo 11 do Plano Estratégico 2017-2024, o qual prevê a implementação de ações para o aperfeiçoamento da gestão de custos, da qualidade dos projetos e para a melhoria da eficiência da execução do orçamento destinado às iniciativas estratégicas.

This research addresses the study of the budget and financial execution of the Fund for Modernization, Maintenance, and Reequipment of the Military Fire Brigade of the Federal District from 2012 to 2022, with the main objective of presenting actions that can increase the level of execution and improve the efficiency in the application of fund resources, considering that the low realization of expenses has already been pointed out as an irregularity by control agencies. To achieve this, specific objectives were established that included the examination of the legal bases and rules applied to FUNCBM, the exposition of budget and financial execution data focusing on the level of resources applied, the verification of non-execution or low budget execution by the Court of Accounts of the Federal District, and finally, the identification of the main causes and obstacles that have made unfeasible the budgetary and financial execution of processes with FUNCBM resources. The methodology employed was based on bibliographic and documentary research, interviews with military personnel in the procurement area, as well as the collection of financial and procedural data through the Integrated Government Management System and the Electronic Information System. Thus, it was possible to verify temporary limitations on budget and financial execution imposed by district legislation, as well as their impact on the level of resource application of FUNCBM. At the same time, it was found that TCDF has been dealing with the issue of low budget execution of special funds even before 2012, gradually increasing the level of treatment given to the problem over the years, which resulted in the need to identify obstacles to the improvement of budget management of special funds. From the analysis of processes that were attempted to be executed by FUNCBM, it was found that half of the failures to carry out expenses from 2017 to 2022 were associated with compliance with deadlines and determinations established in district decrees for the closure of the financial year. Thus, actions were presented, based on observed causes of non-execution, aimed at giving differential treatment to FUNCBM resources due to the shorter application period, as well as considering the criteria of procedural complexity, acquisition form, and delivery time of goods or services in the election of expenses to be carried out through FUNCBM. The proposed actions have great potential to contribute to the increase of the level and efficiency of budget and financial execution of the fund, as well as to the process of acquisition of goods and services by CBMDF, thus collaborating for the improvement of the service provided to society and for the achievement of objective 11 of the Strategic Plan 2017- 2024, which foresees the implementation of actions for the improvement of cost management, project quality, and the improvement of the efficiency of the budget execution aimed at strategic initiatives.