Implementação do sistema de videoconferência nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal

Abstract

Os procedimentos administrativos disciplinares em âmbito castrense servem de instrumento para a investigação e esclarecimento de denúncia ou observação faltosa originária de um militar. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), por ser uma organização distrital, possui competência para a condução dos referidos procedimentos. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade da implantação do sistema de videoconferência nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do CBMDF, uma vez que com o aproveitamento do avanço tecnológico pode- se extrair diversos benefícios, tanto para o encarregado, a quem incumbe a direção do procedimento, quanto para o órgão militar, o qual se insere no bojo da Administração Pública como um todo. A metodologia utilizada no presente trabalho classifica-se como Pesquisa Bibliográfica e Documental, uma vez que é elaborada a partir de materiais publicados tais como livros doutrinários, artigos, normas e legislações. Por tratar-se de uma pesquisa baseada em revisão narrativa de literatura, o referido trabalho apresenta a discussão e os resultados durante todo o seu desenvolvimento. A análise geral apresenta um cenário que se coaduna com os princípios que regem o Direito Administrativo Militar e seus procedimentos apuratórios, bem como apresenta diversos benefícios sendo o principal deles a redução de custos e tempo despendidos para a realização das diligências, tanto para as partes integrantes do procedimento como também para o Estado em um sentido macro.

The administrative disciplinary procedures in the military context serve as a tool for investigating and clarifying allegations or misconduct observed in a military setting. The Military Fire Department of the Federal District (CBMDF), being a state organization, has the authority to conduct these procedures. The objective of this study is to analyze the feasibility of implementing a video conferencing system in the administrative disciplinary procedures within the CBMDF. This is because leveraging technological advancements can yield various benefits for both the officer in charge of overseeing the procedure and the military organization as a whole, which is part of the broader Public Administration.The methodology employed in this study falls under Bibliographic and Documentary Research, as it is based on published materials such as doctrinal books, articles, regulations, and legislation. Given that this is a research based on a narrative literature review, the study presents discussions and findings throughout its development.The overall analysis aligns with the principles governing Military Administrative Law and its investigative procedures. It also highlights several benefits, with the primary example being the reduction in costs and time required to carry out the necessary actions, benefiting both the parties involved in the procedure and the broader state interests.