Avaliação de saúde pericial dos pilotos do CBMDF: um estudo estratégico sobre o processo de concessão e revalidação de certificado médico aeronáutico

Abstract

A pesquisa apresenta um panorama sobre as operações aéreas do CBMDF. Aborda literatura especializada, como os regramentos editados pela ANAC, em especial o RBAC 90, principal marco regulatório da aviação de segurança pública no país. Tem como tema central a certificação médica aeronáutica de pilotos, o que motivou o RBAC 67 ter sido alvo de análise criteriosa, principalmente quanto aos requisitos para credenciamento de clínicas. Foi trazido ao trabalho o histórico de como o processo de concessão e revalidação de CMA evoluiu nos últimos anos e como a Corporação acompanhou essa dinâmica. Após expor os problemas institucionais enfrentados quanto à avaliação médica dos seus pilotos para o exercício da função, são apresentadas possíveis soluções a nível de gestão. Na abordagem metodológica, foram realizadas consultas ao CBMERJ e à PMMG, por serem essas instituições as únicas no país atualmente com seus hospitais credenciados na Agência Reguladora. Após uma análise de custos, riscos e avaliação de vantajosidade sobre possíveis medidas, conclui-se por um modelo híbrido onde dois formatos para avaliação aeronáutica de pilotos poderiam ser mantidos pela Corporação e assim evitar solução de continuidade no serviço prestado por clínicas particulares contratadas bem como mitigar os riscos de transtornos à escala de serviço operacional no Grupamento de Aviação Operacional.

The survey presents an overview of CBMDF's air operations. It addresses specialized literature, such as the regulations issued by ANAC, especially RBAC 90, the main regulatory framework for public safety aviation in the country. Its central theme is the aeronautical medical certification of pilots, which motivated RBAC 67 to have been the target of careful analysis, especially regarding the requirements for accreditation of clinics. The history of how the process of granting and revalidating CMA has evolved in recent years and how the Corporation has followed this dynamic was brought to the work. After exposing the institutional problems faced regarding the medical evaluation of its pilots for the exercise of the function, possible solutions are presented at the management level. In the methodological approach, consultations were carried out with CBMERJ and PMMG, as these institutions are the only ones in the country currently with their hospitals accredited by the Regulatory Agency. After an analysis of costs, risks and evaluation of the advantages of possible measures, it is concluded that there is a hybrid model where two formats for aeronautical evaluation of pilots could be maintained by the Corporation and thus avoid a solution of continuity in the service provided by contracted private clinics as well as mitigate the risks of inconveniences in the operational service scale in the Operational Aviation Group.