Compras públicas para soluções inovadoras no CBMDF: novas possibilidades legais

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o uso de instrumentos legais inovadores para promover a aquisição e a contratação de tecnologias e soluções inovadoras no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O trabalho examinou as limitações das abordagens tradicionais de compras públicas e explorou as oportunidades oferecidas por novos instrumentos legais, como a Encomenda Tecnológica (ETEC) e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Verificou-se ainda a viabilidade de utilização dos novos instrumentos em âmbito corporativo por meio de entrevistas com auditores dos órgãos de controle da União e do Distrito Federal como forma de averiguar as possibilidades legais de exequibilidade. O trabalho contribuiu, por fim, com a melhoria estratégica para novas formas de compras públicas corporativas de maneira a fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na corporação, com consequente melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento emergencial do CBMDF.

The present study aimed to analyze the use of innovative legal instruments to promote the acquisition and contracting of innovative technologies and solutions in the Military Fire Department of the Federal District (CBMDF). The study examined the limitations of traditional public procurement approaches and explored the opportunities offered by new legal instruments, such as Encomendas Tecnológicas (ETEC) and Public Procurement for Innovative Solutions (CPSI). Furthermore, the feasibility of using these new instruments at the corporate level was assessed through interviews with auditors from federal and Federal District oversight agencies, in order to investigate the legal possibilities of feasibility. Ultimately, the study contributed to the strategic improvement of new forms of corporate public procurement, fostering research, development, and innovation within the organization, resulting in enhanced quality and efficiency in CBMDF's emergency response service.