Melhorias nas práticas de análise de projetos complexos de segurança contra incêndio por meio de parcerias entre o CBMDF e outras instituições

Abstract

A pesquisa abordou como tema a avaliação de melhores práticas para o CBMDF a partir de parcerias com instituições que podem potencialmente contribuir para o desenvolvimento do processo da análise de projetos de segurança contra incêndio (SCIP) a serem implementados no CBMDF, a fim de prevenir erros e atrasos, melhorando a gestão e a análise de projetos complexos de segurança contra incêndio complexos. O trabalho partiu do estudo do contexto nacional, especificamente no que se refere à formação dos profissionais da Engenharia de Incêndio. Tendo em vista a constatação neste trabalho que este ramo do conhecimento em SCIP é pouco difundido, julgou-se importante tratá-la nesta pesquisa. Tem-se ainda que o “valor público” acerca do tema é recente, tendo surgido a partir do Decreto n° 39.736 de 28 de março de 2019. Nesse sentido, o Distrito Federal aprovou regulamentações por decretos para exigir a implantação dos eixos do programa de boas práticas em Governança Pública e Compliance e essa demanda se fez presente na análise de Projetos Complexos, com melhor segurança jurídica dos analistas de projetos e sua capacitação técnica como principal alicerce do atendimento dos eixos integrantes de programa de Governança e Compliance. Somado ao exposto, pesquisou-se sobre eventual existência de alguma comunicação, parceria, tratativas de cooperação ou integração com os demais órgãos do GDF ou sediados no DF que têm atividades relacionadas à Engenharia de maneira geral. Os eixos componentes da gestão colaborativa foram destrinchados para melhor compreensão. Além disso, foram estudados parâmetros para definição de projetos complexos com consequente demanda de capacitação dos analistas de projetos. Estudou-se assim, por exemplo, os elementos contidos na prática disciplinada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que consiste em “avaliar a cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento”. O objetivo geral tratou de avaliar a viabilidade das parcerias para a Corporação, com expectativa de melhoria nos resultados relacionados ao processo, pessoas e produtos da análise de projetos do CBMDF, considerando aspectos como redução de gastos com capacitação, acesso à pesquisa e às tecnologias avançadas, sob a ótica da gestão de riscos. Os conceitos inter-relacionados com o tema foram detalhados no referencial teórico, tais como: administrador público, colaborativismo, governança pública, parceria, projetos complexos. Os mecanismos de cooperação técnica e seus desdobramentos foram estudados de acordo com o norte dado pelo Instituto de Pesquisas e estatísticas Aplicadas (IPEA) e o Ministério das Cidades (MCID). A coleta de dados deu-se por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo realizada com a Diretora de Estudos e Análise de Projetos, bem como com a coleta de dados nos sítios dos encontros brasileiros de administração pública. A pesquisa estabeleceu e alcançou o cumprimento de quatro objetivos específicos, o que facilitou apresentar e discutir resultados relacionados ao problema estudado. Um modelo de Plano de Trabalho para o uso do termo de execução descentralizada (TED) foi proposto como resultado da pesquisa. Esse modelo visa facilitar a gestão e o acompanhamento das atividades realizadas por meio do TED.