Serviço militar temporário no CBMDF: um estudo dos possíveis impactos no atual cenário corporativo

Abstract

Diante da promulgação da Lei no 13.954/2019, a possibilidade de implementação do serviço militar temporário no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF passou a ser uma realidade. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar as consequências relacionadas ao perfil etário dos militares e aos gastos com a proteção social e assistência à saúde de uma possível aplicação deste serviço na Corporação. Para isso, foram analisados os principais dispositivos legais utilizados nas Forças Armadas e nos Corpos de Bombeiros Militares dos entes federativos que já possuem o serviço militar temporário em execução. Com o intuito de estimar os impactos da implementação do serviço temporário, por meio da formulação de um cálculo estimado, também foram analisados os dados do cenário atual do CBMDF. Dessa forma, a pesquisa está baseada no método dedutivo, caracterizando-se como aplicada, descritiva, exploratória, quali-quantitativa, bibliográfica e documental. Dentro dessa abordagem, os dados adquiridos foram levados em consideração, obtendo-se uma estimativa de impacto no perfil etário dos militares e nos gastos com a proteção social e assistência à saúde. O estudo permitiu concluir que existem aspectos positivos de uma possível aplicação do serviço militar temporário no CBMDF como a economia de orçamento na proteção social, podendo esses valores serem convertidos de custeio para investimento; a economia de orçamento na saúde, melhorando a gestão da Diretoria de Saúde; e a diminuição do perfil etário dos militares que atuam na área operacional, promovendo a redução do absenteísmo na Corporação.

Due to the enactment of Law no 13.954/2019, the possibility of implementing temporary military service in Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF became a reality. In this regard, the purpose of this research is to analyze the consequences related to the military age profile and the amount spent on social protection and health care if this possibility became real. Thereunto, the main legal devices used in the Armed Forces and Military Fire Brigades of federal entities that already have temporary military service implemented were analyzed. In order to estimate the impacts of implementing the temporary service, by formulating an estimate calculation, data from the current CBMDF scenario were also analyzed. Therefore, the research is based on the deductive method, characterized as applied, descriptive, exploratory, qualitative-quantitative, bibliographic and documentary. Within this approach, the data gathered were taken into consideration, obtaining an estimate of the impact on the military age profile and on the amount spent on social protection and health care. The study allowed us to conclude that there are positive aspects of a possible application of temporary military service in the CBMDF, such as budget savings in social protection, and these values being able to be converted from funding to investment; budget savings in health care, improving the management of the health board; and the reduction in the military age profile who work in the operational area, promoting a reduction in absenteeism in the Corporation.