Um estudo sobre a viabilidade da habilitatção de bombeiros militares para realização de perícia de acidentes automobilísticos envolvendo as viaturas do CBMDF

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da habilitação de bombeiros militares para a realização de levantamento perícial em acidentes de trânsito envolvendo viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Diante da ausência de um serviço interno de perícia na corporação e da crescente demanda por atendimento a acidentes com viaturas oficiais, a pesquisa buscou avaliar o conhecimento da tropa sobre os procedimentos periciais, bem como propor a criação de uma equipe técnica especializada. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e aplicação de questionário a 102 militares do CBMDF. Os resultados revelaram que, embora parte significativa da tropa já tenha precisado acionar a perícia, há desconhecimento sobre os procedimentos adequados. A maioria dos participantes reconhece que a criação de uma equipe interna de levantamento pericial traria benefícios operacionais, como a redução do tempo de resposta e a maior disponibilidade de viaturas. O estudo conclui que há respaldo técnico e jurídico para a capacitação de bombeiros nessa atividade, sem usurpar a competência de outros órgãos, desde que com regulamentação própria e adequada formação. Recomenda-se a implementação de programas de qualificação e treinamentos específicos, bem como a formalização de Procedimento Operacional Padrão (POP) para a atuação pericial, fortalecendo a atuação da corporação na preservação da ordem pública.

This study aims to analyze the feasibility of training military firefighters to conduct forensic investigations of traffic accidents involving official vehicles of the Federal District Military Fire Department (CBMDF). Given the absence of an internal forensic service within the corporation and the increasing number of incidents involving official vehicles, the research sought to assess the personnel's knowledge of forensic procedures and propose the creation of a specialized technical team. This is an applied research study with a qualitative, exploratory and descriptive approach, based on bibliographic review, document analysis, and a questionnaire administered to 102 CBMDF military personnel The results revealed that, although a significant portion of the personnel has had previously dealt with vehicle-related incidents, there is a lack of knowledge regarding to proper forensic procedures. Most respondents agree that establishing an internal forensic team would bring operational advantages, such as a reduced response time and an increased vehicle availability. The study concludes that there is both legal and technical support for enabling firefighters to carry out such tasks without encroaching on the responsabilities of the other agencies. It can be done by providing specific training and stablishing internal regulations. It is recommended to implemente qualification programs and specific training, as well as to formalize a Standard Operating Procedure (SOP) to guide forensic activities, thereby enhancing the corporation’s role in maintaining public order.