Planejamento e captação de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares federais

Abstract

O presente artigo propõe a estruturação do processo de planejamento e captação de recursos por meio de emendas parlamentares federais no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A pesquisa adotou uma abordagem mista, com revisão bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários a gestores do CBMDF e de outros Corpos de Bombeiros Militares. Os resultados revelaram que a captação eficiente depende de três eixos principais: estrutura organizacional bem definida, padronização dos processos e fortalecimento das relações governamentais. Verificou-se que a maioria dos Corpos de Bombeiros Militares realiza a captação de recursos mesmo sem dispor de um processo formalizado, sendo que a formalização, embora importante, não se mostra, isoladamente, determinante para a eficiência da captação, a qual pode ser compensada por relações governamentais consolidadas. No CBMDF, observou-se a ausência de normatização específica, embora haja estrutura organizacional consolidada e atuação destacada na interlocução com o Poder Legislativo. Como resultado prático, sugere-se uma minuta de portaria que define responsabilidades institucionais e institui um comitê gestor para acompanhar e aprimorar continuamente o processo.

This article proposes the structuring of the planning and fundraising process through federal parliamentary amendments within the Federal District Military Fire Brigade (CBMDF). The research adopted a mixed-methods approach, including bibliographic and documentary review, as well as the application of questionnaires to managers from the CBMDF and other Military Fire Brigades. The results revealed that efficient fundraising depends on three main pillars: a well-defined organizational structure, standardized processes, and the strengthening of governmental relations. It was found that most Military Fire Brigades engage in fundraising even without a formalized process, indicating that formalization, while important, is not, by itself, decisive for fundraising efficiency, which can be compensated by consolidated governmental relations. At the CBMDF, the absence of specific regulations was observed, despite the existence of a consolidated organizational structure and a prominent role in liaising with the Legislative Branch. As a practical outcome, a draft ordinance is proposed to define institutional responsibilities and establish a management committee to monitor and continuously improve the process.