Governança na formação do Oficial Combatente do CBMDF: estudo da autonomia institucional frente aos critérios de incompatibilidade na permanência do cadete no CFO

Abstract

O artigo analisa a governança na formação do oficial combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com foco no estudo da autonomia institucional da Academia de Bombeiro Militar (ABM) frente aos critérios de incompatibilidade na permanência do cadete no Curso de Formação de Oficiais (CFO). O objetivo geral da pesquisa foi propor o aperfeiçoamento da gestão desses casos, considerando que a ABM enfrenta um desafio frente ao afastamento dos cadetes identificados inaptos à atividade bombeiro militar. Utilizou-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica, a análise documental de pareceres e regulamentos do CBMDF e da PMDF, e levantamento de dados por meio de questionários com os ex-Subcomandantes da ABM, além de entrevistas com oficiais da Assessoria Jurídica, da Corregedoria e da Diretoria de Ensino do CBMDF, bem como da Escola de Formação de Oficiais da PMDF. Os resultados confirmaram a existência de um robusto arcabouço normativo que define os critérios de incompatibilidade, mas também um hiato de governança entre a decisão de desligamento do curso pelo Colegiado dos Estabelecimentos de Ensino e o efetivo licenciamento ex officio do cadete. A pesquisa conclui que, para sanar essa lacuna, é necessária uma decisão estratégica do Comando da Corporação, propondo como diretrizes a criação de um procedimento de licenciamento escolar próprio no âmbito do Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia. A principal contribuição do estudo é oferecer um diagnóstico preciso e soluções práticas para o aprimoramento da governança na formação, visando garantir a qualidade do capital humano e o alinhamento estratégico da instituição.

This article analyzes the governance in the training of combatant officers of the Military Fire Department of the Federal District, focusing on the study of the institutional autonomy of the Military Fire Academy (ABM) regarding the incompatibility criteria for the permanence of cadets in the Officer Training Course. The general objective of the research was to propose improvements in the management of these cases, considering that the ABM faces a challenge regarding the removal of cadets identified as unfit for the military firefighter activity. The procedures used included a literature review, documentary analysis of legal opinions and regulations from the CBMDF and PMDF, and a field survey through questionnaires with former ABM Sub-Commanders and interviews with officers from the Legal Advisory, the Internal Affairs Office, and the Directorate of Education of the CBMDF, as well as from the Officer Training School of the PMDF. The results confirmed the existence of a robust normative framework that defines the incompatibility criteria, but also a governance gap between the decision to remove a cadet from the course by the Collegiate Body of the Educational Establishments and the effective ex officio dismissal of the cadet. The research concludes that, to bridge this gap, a strategic decision by the Corporation's Command is necessary, proposing as a guideline the creation of a specific school dismissal procedure within the scope of the SEBM (Military Firefighter Education System). The main contribution of the study is to offer a precise diagnosis and practical solutions for the improvement of governance in training, aiming to ensure the quality of human capital and the institution's strategic alignment.