Licitação internacional: aplicabilidade como ferramenta de gestão de inovação no CBMDF

Abstract

Este trabalho analisa a licitação internacional como ferramenta estratégica de gestão da inovação no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Diante do cenário de constantes avanços tecnológicos e da necessidade de modernização das estruturas e equipamentos da corporação, investigou-se como essa modalidade de contratação, prevista na Lei no 14.133/2021, pode ser utilizada de forma eficiente para viabilizar o acesso a bens e serviços de alta qualidade, muitas vezes indisponíveis no mercado nacional. A pesquisa, de natureza aplicada, caráter exploratório e abordagem mista (quali-quantitativa), foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram realizadas entrevistas com setores demandantes da corporação, com a Seção de Elaboração de Projetos da DIMAT, com chefes de comissões de contratação de órgãos da segurança pública do Distrito Federal (PCDF, PMDF e SSPDF) e, ainda, previsto um levantamento junto a órgão de controle externo (TCDF). Os resultados demonstraram que, no CBMDF, a licitação internacional ainda é pouco explorada, com baixa frequência de uso, conhecimento superficial dos processos e ausência de normativos internos que padronizem fluxos e procedimentos. Outro achado relevante foi a descontinuidade de conhecimento técnico, causada pela movimentação de pessoal, que impede a preservação da memória institucional e a consolidação de boas práticas. Em contraste, a PMDF apresentou experiência consolidada e bem-sucedida com essa modalidade, com processos rotineiros e suporte técnico estruturado, enquanto a PCDF demonstrou experiência incipiente e a SSPDF ainda não executou certames, apesar de reconhecer o seu potencial. Conclui-se que a licitação internacional pode atuar como vetor de modernização e inovação no CBMDF, especialmente no acesso a equipamentos e tecnologias avançadas. Entretanto é necessária uma mudança de cultura que passa pela capacitação de todos os agentes envolvidos no processo de contratação ou aquisição para que se possa lançar mão novamente da licitação internacional como ferramenta de inovação e obtenção de maior economicidade para a Administração.

This study analyzes international bidding as a strategic tool for innovation management within the Federal District Military Fire Department (CBMDF). In the context of rapid technological advancements and the need to modernize the corporation’s structures and equipment, the research investigates how this procurement modality, established under Law No. 14,133/2021, can be effectively applied to provide access to high-quality goods and services often unavailable in the domestic market. This applied, exploratory, and mixed-methods (qualitative and quantitative) research was conducted through bibliographic, documentary, and field investigations. Interviews were carried out with requesting units within the corporation, the Project Development Section of DIMAT, heads of procurement commissions from other public security agencies in the Federal District (PCDF, PMDF, and SSPDF), and included a planned survey with the external control body (TCDF). Findings revealed that international bidding within the CBMDF is still underutilized, marked by low frequency of use, limited process knowledge, and the absence of internal regulations to standardize workflows and procedures. Another critical issue identified was the discontinuity of technical expertise due to staff rotations, which hampers institutional memory and the consolidation of best practices. In contrast, the PMDF demonstrated consistent and well-structured experience with international bidding, while the PCDF showed incipient practice, and the SSPDF had not yet executed such processes despite acknowledging their potential. The study concludes that international bidding can serve as a driver for modernization and innovation in the CBMDF, particularly by enabling access to advanced technologies and equipment. However, a cultural shift is needed, emphasizing the training and capacity-building of all stakeholders involved in the procurement process, to ensure the effective use of this modality as a tool for innovation and cost-effectiveness in public administration.