Gestão institucional da segurança e da custódia de bombeiros militares no Distrito Federal: desafios e perspectivas na cooperação entre CBMDF-PMDF

Abstract

A custódia cautelar de bombeiros militares do Distrito Federal, quando realizada em instalações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), permanece sem regulamentação específica desde 2002, gerando assimetrias procedimentais, insegurança jurídica e fragilidades de governança. Este artigo objetiva mapear lacunas normativas e operacionais do processo, descrever fluxos institucionais vigentes e propor instrumentos normativos (minuta de portaria conjunta e acordo de cooperação) para padronização, em conformidade com o ordenamento jurídico aplicável. Adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com desenho exploratório–descritivo e estratégia de estudo de caso. Os procedimentos metodológicos incluem análise documental (CPM, CPPM, LEP, atos administrativos, decisões correlatas e estudo comparativo) com entrevista e questionários semiestruturados com gestores e operadores envolvidos na custódia. A análise seguirá técnica de análise de conteúdo, com triangulação entre fontes. Espera-se produzir recomendações técnicas e minutas normativas que fortaleçam a segurança jurídica, a padronização e a cooperação interinstitucional PMDF–CBMDF.

The precautionary custody of firefighters from the Federal District, when carried out in facilities of the Military Police of the Federal District (PMDF), has remained without specific regulation since 2002, thereby generating procedural asymmetries, legal uncertainty, and governance weaknesses. This study aims to map normative and operational gaps in the process, describe current institutional flows, and propose normative instruments (draft joint ordinance and cooperation agreement) for standardization, in accordance with the applicable legal framework. It adopts a qualitative approach, applied in nature, with an exploratory–descriptive design and a case study strategy. The methodological procedures include document analysis (CPM, CPPM, LEP, administrative acts, related decisions, and comparative study) along with semi-structured interviews and questionnaires with managers and operators involved in custody. The analysis will follow content analysis techniques, with triangulation among sources. The study is expected to produce technical recommendations and draft normative instruments that strengthen legal certainty, standardization, and interinstitutional cooperation between PMDF and CBMDF.