Eventos presidenciais no Distrito Federal: formas de atuação e responsabilidade do CBMDF

Abstract

Este artigo analisa formas de atuação e responsabilidades atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) durante eventos presidenciais no Distrito Federal, diante da ausência de normatização interna. A partir de questões norteadoras, definiram-se objetivos voltados à análise dos aspectos legais pertinentes; da participação de corpos de bombeiros em contextos internacionais; do acionamento e emprego do CBMDF; das características, riscos associados e normas técnicas aplicáveis; e dos pontos que podem gerar diretrizes para atuação. A pesquisa é aplicada, de método indutivo, com delineamento exploratório e descritivo, abordagem quali-quantitativa e procedimentos que incluíram pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram analisadas fontes bibliográficas, normas jurídicas e normas técnicas do CBMDF, além de uma amostra de eventos presidenciais, e entrevistas com atores estratégicos para o estabelecimento do sistema de segurança presidencial. Os resultados demonstram que o CBMDF atua sob coordenação do Coordenador de Segurança de Área, de forma predominantemente preventiva, com vistorias técnicas em estruturas temporárias e pré-posicionamento de viaturas. Observou-se elevada concentração de acionamentos na área do 1º Grupamento Bombeiro Militar e foram identificadas normas técnicas da corporação compatíveis com os riscos inerentes aos eventos, como aglomerações e obstruções de rotas de fuga. Conclui-se pela necessidade de formalizar protocolos internos e fortalecer a articulação doutrinária com o Gabinete de Segurança Institucional, a fim de ampliar a segurança jurídica e a eficiência operacional, em caráter interagências. O estudo resultou na elaboração de uma proposta de Portaria com diretrizes para acionamento e emprego do CBMDF em eventos presidenciais no Distrito Federal.

This article analyzes the operational roles and responsibilities assigned to the Federal District Military Fire Brigade (CBMDF) during presidential events held in the Federal District, considering the absence of internal regulations. Based on guiding questions, objectives were defined to analyze the relevant legal framework; the participation of fire departments in international contexts; the process of mobilization and deployment of the CBMDF; the characteristics, associated risks and technical regulations for presidential events; and the aspects that can lead to operational guidelines. This is an applied research that adopts an inductive method, with an exploratory and descriptive design, employing a qualitative-quantitative approach and methodologies that included bibliographic, documentary, and field research. The study analyzed bibliographic sources, legal norms, CBMDF technical regulations, a sample of presidential events, and interviews with strategic stakeholders involved in the presidential security system. The findings show that CBMDF operates under the coordination of the Area Security Coordinator, predominantly in a preventive manner, through technical inspections of temporary structures and the pre-positioning of emergency vehicles. A high concentration of deployments was observed within the area of responsibility of the 1st Military Fire Brigade, and the corporation’s technical standards were identified as compatible with risks inherent to these events, such as crowding and the obstruction of evacuation routes. The study concludes that there is a need to formalize internal protocols and to strengthen doctrinal coordination with the Institutional Security Office, to enhance legal certainty and operational efficiency on an interagency basis. The research resulted in the drafting of a proposed Ordinance setting out guidelines for the activation and deployment of CBMDF in presidential events in the Federal District.