Estudo comparativo temporal das licitações na segurança pública e Detran-DF: o comportamento do pregão eletrônico nos cenários pré, durante e pós-implementação da Lei nº 14.133/2021

Abstract

O presente estudo analisou o tempo processual da modalidade pregão eletrônico, comparando a eficiência na tramitação entre o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e DETRAN-DF, durante o período de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), de 2023 a 2025. A metodologia adotada foi quali-quantitativa, utilizando estatística descritiva (média, desvio padrão e histograma) em uma amostra de 345 certames e complementada por entrevistas com servidores-chave e Análise de Conteúdo dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os resultados demonstraram que, apesar da expectativa de celeridade com a nova lei, houve uma variação significativa no tempo médio, com a fase interna ou preparatória consolidando-se como o maior gargalo, impulsionada pela deficiência na instrução processual, retrabalho e falta de dedicação exclusiva de pessoal para o planejamento. Constatou-se uma queda de produtividade e aumento dos prazos em 2024 (ano de adaptação), seguida por uma recuperação em 2025, indicando o amadurecimento institucional. Conclui-se que a simples alteração legislativa não assegurou a eficiência imediata, sendo indispensável uma intervenção gerencial profunda, como o combate à falta de pessoal exclusivo, a implementação de capacitação continuada e políticas de retenção de talentos para garantir a qualidade e a velocidade na instrução processual.

The present study analyzed the procedural time of the electronic bidding (pregão eletrônico) modality, comparing the efficiency in processing between the Military Firefighters Corps (CBMDF), Military Police (PMDF), Civil Police (PCDF), and DETRAN-DF, during the transition period of the New Law on Bidding and Administrative Contracts (Law nº. 14.133/2021), from 2023 to 2025. The adopted methodology was qualitative-quantitative, using descriptive statistics (average, standard deviation, and histogram) on a sample of 345 bids and supplemented by interviews with key personnel and Content Analysis of the processes in the Electronic Information System (SEI). The results showed that, despite the expectation of speed with the new law, there was a significant variation in the average time, with the internal or preparatory phase consolidating as the biggest bottleneck, driven by deficiencies in procedural instruction, rework, and a lack of dedicated personnel for planning. A drop in productivity and an increase in deadlines were observed in 2024 (the year of adaptation), followed by a recovery in 2025, indicating institutional maturation. It is concluded that the mere legislative change did not ensure immediate efficiency, making a deep managerial intervention indispensable, such as addressing the lack of exclusive personnel, implementing continuous training, and talent retention policies to ensure the quality and speed of procedural instruction.