A viabilidade da utilização da Fundação 193 como alternativa na aquisição de bens e serviços pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Abstract

Este estudo analisa a viabilidade da utilização da Fundação 193 como alternativa para a aquisição de bens e serviços pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), considerando os desafios enfrentados pela corporação na execução orçamentária. O objetivo geral foi investigar como a Fundação 193 pode contribuir para a gestão de compras da corporação e fomentar a captação de recursos alternativos. Os objetivos específicos incluíram: analisar a legislação pertinente ao terceiro setor com ênfase em fundações privadas; descrever mecanismos viáveis de captação de recursos por meio de emendas parlamentares, penas pecuniárias e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; investigar o grau de conhecimento dos oficiais e praças especiais quanto à utilização da Fundação 193; e comparar estatutos de fundações de apoio aos Corpos de Bombeiros em outros estados. A metodologia adotada foi de natureza aplicada, com abordagem quali-quanti, método dedutivo e caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de questionário a 187 militares. Os resultados revelaram que a maioria dos respondentes tem pouco ou nenhum conhecimento sobre as possibilidades de captação de recursos e sobre as atividades que podem ser desenvolvidas pela Fundação 193, embora reconheçam a importância do tema para o futuro da gestão institucional. A análise comparativa dos estatutos de fundações similares demonstrou que, em outros estados, essas entidades já atuam de forma efetiva na aquisição de equipamentos e no apoio ao desenvolvimento institucional das corporações. Constatou-se que o estatuto da Fundação 193 ainda não prevê, de forma expressa, a aquisição de materiais operacionais, mas possui dispositivos que permitem sua reformulação para ampliar o campo de atuação. Por fim, o trabalho contribuiu com a apresentação de formas de captação de recursos alternativos, de maneira a fomentar a melhoria estratégica de parcerias, além do desenvolvimento do setor de compras e da corporação como um todo.

This work analyzes the feasibility of using the 193 Foundation as an alternative for the acquisition of goods and services by the Military Fire Department of the Federal District (CBMDF), considering the challenges faced by the corporation in budget execution. The general objective was to investigate how the 193 Foundation can contribute to the corporation's procurement management and promote the attraction of alternative funding. The specific objectives included: analyzing the legislation related to the third sector with an emphasis on private foundations; describing viable mechanisms for raising funds through parliamentary amendments, pecuniary penalties, and the Diffuse Rights Defense Fund; investigating the level of knowledge of officers and special enlisted personnel regarding the use of the 193 Foundation; and comparing the statutes of support foundations for Fire Departments in other states. The methodology adopted was applied in nature, with a qualitative-quantitative approach, deductive method, and exploratory character, based on literature review, document analysis, and the application of a questionnaire to 187 military personnel. The results revealed that most respondents have little or no knowledge about fundraising possibilities and the activities that can be carried out by the 193 Foundation, although they recognize the importance of the topic for the future of institutional management. The comparative analysis of similar foundations' statutes showed that in other states, these entities are already effectively operating in the acquisition of equipment and in supporting the institutional development of the corporations. It was found that the statute of the 193 Foundation does not yet expressly provide for the acquisition of operational materials, but it includes provisions that allow for its reform to expand its scope of action. Finally, the study contributed by presenting forms of alternative fundraising as a way to foster strategic improvement of partnerships, as well as the development of the procurement sector and the corporation as a whole.