Análise estratégica quanto à estruturação de uma escola de aviação do CBMDF

Abstract

Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, tem-se como objetivo geral demonstrar os impactos da exclusão do RBAC 141 e da aplicação exclusiva do RBAC 90 para órgãos de segurança pública. O estudo mostrou que a retirada da obrigatoriedade de homologação pelo RBAC 141 simplificou processos, reduziu custos e fortaleceu a autonomia das corporações de segurança pública. Constatou-se que o RBAC 90, apesar de menos burocrático, mantém exigências rigorosas quanto a programas de treinamento e segurança operacional. Verificou-se também que a mudança normativa facilita a criação de escolas próprias, como a do CBMDF, sem prejuízo à legalidade. Assim, a regulação atual favorece maior eficiência administrativa e melhor uso dos recursos públicos. O primeiro tópico versará sobre a Revisão de Literatura : 1.1 Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) e gerenciamento de riscos , 1.2 Normatividade, regulação e requisitos legais para escolas e operações aéreas, 1.3 Eixo operacional , 1.4 Eixo normativo: requisitos legais para a estruturação da escola de aviação do CBMDF e 1.5 Eixo de eficiência administrativa: fundamentos constitucionais e gestão pública na estruturação da escola de aviação do CBMDF . Já segundo tópico tratará da Metodologia : 2.1 Método de pesquisa, 2.2 Estrutura de análise e 2.3 Tratamento dos dados . O último tópico será acerca dos Resultados e Discussão : 3.1 Análise por objetivos, 3.2 Limitações do modelo atual e 3.3 Custos e sustentabilidade financeira.

Through bibliographic and documentary research, the overall objective is to demonstrate the impacts of eliminating RBAC 141 and applying RBAC 90 exclusively to public safety agencies. The study showed that removing the mandatory RBAC 141 certification simplified processes, reduced costs, and strengthened the autonomy of public safety agencies. It was found that RBAC 90, despite being less bureaucratic, maintains strict requirements regarding training programs and operational safety. It was also found that the regulatory change facilitates the creation of dedicated schools, such as that of the CBMDF, without compromising legality. Thus, the current regulation favors greater administrative efficiency and better use of public resources. The first topic will cover the Literature Review: 1.1 Operational Safety Management System (OSMS) and Risk Management, 1.2 Normativity, Regulation, and Legal Requirements for Aviation Schools and Operations, 1.3 Operational Axis, 1.4 Normative Axis: Legal Requirements for Structuring the CBMDF Aviation School, and 1.5 Administrative Efficiency Axis: Constitutional Foundations and Public Management in Structuring the CBMDF Aviation School. The second topic will address the Methodology: 2.1 Research Method, 2.2 Analysis Framework, and 2.3 Data Treatment. The final topic will cover the Results and Discussion: 3.1 Analysis by Objectives, 3.2 Limitations of the Current Model, and 3.3 Costs and Financial Sustainability.