Gestantes nos cursos de aperfeiçoamento das praças do CBMDF: riscos psicossociais e implicações normativas

Abstract

A participação de militares gestantes nos cursos de carreira constitui tema sensível no âmbito das instituições militares, diante da necessidade de conciliar a proteção à maternidade, a igualdade de oportunidades e as exigências formativas da carreira. O presente estudo teve como objetivo analisar aperfeiçoamentos normativos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) frente às demandas institucionais relacionadas à participação de gestantes nos cursos de aperfeiçoamento das praças, considerando aspectos legais, pedagógicos e de saúde ocupacional. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental e bibliográfica, entrevistas semiestruturadas com profissionais das áreas pedagógica e de saúde ocupacional do CBMDF, e aplicação de questionário on-line a bombeiras militares. O universo da pesquisa foi composto por 1.047 praças femininas, tendo sido obtidas 155 respostas válidas, com nível de confiança de 95%. Os resultados indicaram que, embora os normativos atuais representem avanço ao permitir a participação de gestantes nos cursos de carreira, persistem lacunas normativas e institucionais que limitam a efetividade dessa inclusão. Evidenciou-se, ainda, que o ambiente escolar militar pode representar riscos psicossociais durante a gestação, influenciando as preferências das militares quanto à realização ou ao adiamento do curso. Conclui-se pela necessidade de adequação normativa que amplie as possibilidades de escolha das gestantes, assegurando a progressão funcional sem prejuízo à carreira.

The participation of pregnant service members in career training courses is a sensitive issue within military institutions, as it requires balancing maternity protection, equal opportunities, and the formative demands of the military career. This study aimed to analyze regulatory improvements in the regulations of the Federal District Military Fire Department (CBMDF) in relation to institutional demands concerning the participation of pregnant service members in career advancement courses, considering legal, pedagogical, and occupational health aspects. The research adopted a qualitative-quantitative approach, with an applied nature and exploratory and descriptive objectives. Methodological procedures included documentary and bibliographic analysis, semi-structured interviews with professionals from the pedagogical and occupational health sectors of the CBMDF, and the application of an online questionnaire to female firefighters. The research universe consisted of 1,047 female enlisted personnel, with 155 valid responses obtained, ensuring a 95% confidence level. The results showed that, although current regulations represent an institutional advance by allowing pregnant service members to attend career courses, significant normative and institutional gaps remain, limiting the effectiveness of this inclusion. The military school environment was also identified as a potential source of psychosocial risk during pregnancy, influencing service members’ preferences regarding course attendance. The study concludes by emphasizing the need for regulatory adjustments that expand pregnant service members’ choices while safeguarding career progression.