Gestão da ética e integridade nas contratações do CBMDF

Abstract

A pesquisa abordou o elemento gestão da ética e integridade como prática a ser implantada no CBMDF, a fim de prevenir fraude e corrupção na gestão e execução de contratos administrativos. O trabalho partiu do estudo do contexto internacional com reflexos no ordenamento jurídico nacional acerca do tema, cujo marco foi a aprovação da Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, batizada de “Lei Anticorrupção”. Por conseguinte, evidenciou-se a existência de convenções internacionais recomendando a implantação de programa de integridade no país. Desta feita, tanto a União quanto o Distrito Federal aprovaram leis para exigir a implantação do programa. Neste sentido, evidenciou-se a iminência em a Instituição ser questionada quanto ao cumprimento da lei. Somado ao exposto, houve o estudo de princípios do direito administrativo e constitucional disciplinadores dos contratos administrativos. Os elementos da gestão de integridade foram destrinchados para a melhor compreensão. Os mecanismos de enfrentamento à fraude e corrupção foram esmiuçados, para evidenciar o foco da pesquisa em práticas preventivas. Além disso, explorou os elementos contidos no componente disciplinado pelo TCU “gestão da ética e integridade”. O objetivo geral tratou de propor boas práticas relacionadas à prevenção da fraude e corrupção em gestão e execução de contratos no CBMDF, sob a ótica da gestão da ética e integridade. Os conceitos inter-relacionados com o tema foram detalhados no referencial teórico tais como: fraude, corrupção, ética, valores, integridade. Os mecanismos de combate a corrupção e seus desdobramentos foram estudados de acordo com os ditames estabelecidos pela corte de contas. Somado ao exposto, o conceito de contrato administrativo foi detalhado, para ao final facilitar a compreensão do assunto e estabelecer a estrutura da execução de contratos no CBMDF. A coleta de dados deu-se por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo realizada por meio de entrevista ao Controlador-Geral do Distrito Federal, Dr. Aldemário de Castro, ao Ministro da Controladoria Geral da União, ao Promotor de Justiça Militar, Dr. Nísio Tostes, além da contribuição dada pelo Ten-Cel Diretor de Contratos e Aquisições, bem como, por coleta de dados nos sítios dos tribunais de contas. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. Por outro lado, quanto à classificação das informações levantadas e seus resultados, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos classifica-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio da revisão literária dos conteúdos pertinentes ao tema, pela análise dos dados coletados, por meio de entrevistas. Cumpriu três objetivos específicos e ao final, apresentando seus resultados e discutindo-os, no intuito de colaborar com a solução de um problema.